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Projeto de Lei Complementar CM 42/2008
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por ttb
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última modificação
30/01/2017 17h14
Que altera a Lei Complementar nº 79, de 19 de junho de 2008, que implanta no Município o Núcleo de Apoio à Saúde da Família- NASF, institui o Plano de Cargos e Salários respectivos e dá outras providência, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2008
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Projetos de Leis Complementares
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Lei Orçamentária Anual, tem data definida para votação pela Câmara
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por ttb
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publicado
25/11/2020
A Lei Orçamentária é instrumento de planejamento utilizado pelo município para gerenciar as receitas e despesas em cada exercício financeiro. A LOA para 2021 que defini a gestão dos recursos públicos para Ituiutaba, já foi enviada pelo executivo. Ficou definida pela mesa diretora essa semana que será votada dia 14 e 15 de Dezembro, respectivamente primeiro e segundo turno.A mesa diretora abriu o prazo para as emendas que irão integrar a Lei orçamentária de 01 a 10 de Dezembro.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 22/2022
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por ttb
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última modificação
24/03/2022 16h55
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 22/2022
Desafeta de sua destinação de imóvel reservado para áreas verdes, autoriza a permuta de área, do loteamento Jardim Europa II, descrito no croqui. Aprovada na reunião do dia 22/03/2022.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei n° 4.992 de 17 de Outubro de 2022
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por ttb
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03/11/2022 18h29
LEANDRA GUEDES FERREIRA, digna Prefeita Municipal, envia ao Legislativo projeto de lei CM/125/2022, que concede subvenção no exercício de 2022 ao Centro de Recuperação de Alcoólatras, no valor de até R$ 43.183,39 (quarenta e três mil cento e oitenta e três reais e trinta e nove centavos). Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emenda parlamentar impositiva ao orçamento do ano corrente de autoria do Vereador Edmar Machado.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Lei nº 5.551 de 14 de Outubro de 2025
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20/10/2025 18h25
Revoga a Lei Municipal nº 5.212, de 15 de dezembro de 2023, que autorizou a doação do Lote nº 05 da Quadra nº 05 do Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella - DIMAC, à empresa JM Comunicação LTDA - ME, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Projeto de Lei CM/50/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 15h59
Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, digno Prefeito Municipal, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM/50/2016 que dispõe sobre a criação de Conselhos Escolares nas Instituições de Ensino de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio da Rede Municipal de Educação de Ituiutaba-MG, e dá outras providências.
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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De autoria da Mesa Diretora o Projeto de Lei Ordinária CM 83/2023
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por ttb
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última modificação
30/06/2023 15h24
ALTERA O ANEXO I DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DA LEI N° 5.007 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2023.
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 48/2023
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por ttb
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última modificação
30/06/2023 14h29
De autoria do Vereador Prof. Yata. Acrescenta o parágrafo 6º ao Art. 1º da Lei N. 4.806 de 08 de julho de 2021, que regula a inserção de caracter QR code na CIPTEA para leitura de dados. Aprovado na reunião do dia 20/06/2023.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada 150/2022
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por ttb
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última modificação
14/12/2022 17h24
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Altera os Anexos de Metas Fiscais, da Lei n° 4.967 de 08 de agosto de 2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 0 exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Aprovada na reunião do dia 14/12/2022.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei Nº 4.486, de 12 de abril de 2017
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por ttb
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27/04/2017 14h37
Revogação de doação da lei nº 2.828 de 21 de novembro de 1991 e a criação e nova denominação do Centro Municipal de Educação Infantil situado na Rua Canela, nº 215, Bairro Alvorada, CEP: 38.307-090 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
