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Arquivo Lei n° 3.973, de 18 de fevereiro de 2009
por ttb — última modificação 04/07/2016 09h32
Concede ajuda financeira no exercício de 2009 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2009
Arquivo Lei nº 4.708, de 19 de Fevereiro de 2020
por ttb — última modificação 02/03/2020 13h14
Autoriza a conceder subvenção no exercício de 2020 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2020
Arquivo Lei n° 4.137, de 2 de março de 2012
por ttb — última modificação 05/09/2016 13h24
Concede ajuda financeira no exercício de 2012 e dá outras providências .
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2012
Arquivo Lei nº 989, de 29 de novembro de 1965
por ttb — última modificação 13/09/2016 10h13
Autoriza indenizações com terrenos do Patrimônio Municipal.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1965
Arquivo Lei nº 1.127, de 9 de junho de 1967
por ttb — última modificação 09/09/2016 17h05
Autoriza construção de prédios escolares.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1967
Arquivo Lei nº 1.457, de 6 de setembro de 1971
por ttb — última modificação 02/09/2016 09h26
Autoriza abertura de crédito especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1971
Arquivo Lei nº 3.256, de 8 de outubro de 1997
por ttb — última modificação 27/07/2016 14h55
Cria Conselho Municipal de Habitação.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1997
Arquivo Lei n° 3.982, de 21 de maio de 2009
por ttb — última modificação 04/07/2016 09h53
Altera valor de plantão de serviços médicos, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2009
Arquivo Lei n° 4.035, de 7 de abril de 2010
por ttb — última modificação 05/09/2016 12h39
Concede ajuda financeira no exercício de 2010 e á outras providência.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2010
Arquivo Lei nº 1.952, de 26 de setembro de 1979
por ttb — última modificação 22/08/2016 13h24
Concede redução de tarifa, SAE.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1979
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