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Arquivo Emenda nº 49 à Lei Orgânica do Munícipio de Ituiutaba, de 15 de junho de 2022.
por ttb — última modificação 30/06/2022 15h00
Altera o Inciso I do art. 158 e acrescenta o artigo 159 da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
Localizado em Leis / … / Emendas / 2022
Arquivo Emenda Nº 51 Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, em 06 de novembro de 2023
por ttb — última modificação 19/06/2024 13h25
Altera o § 1° do artigo 82-A da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba A Mesa da Câmara Municipal de Ituiutaba, nos termos do § 2º, do artigo 38, promulga a seguinte emenda à Lei Orgânica do Municipio de Ituiutaba. Art. 1º O §1º do artigo 82- A passa a vigorar com a seguinte redação. Art. 82-A (...) §1 - As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 2% (dois por cento) da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, observado que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. Art. 2º Esta emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Localizado em Sobre a Câmara / Lei Orgânica Municipal / Emendas à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba
Arquivo Emenda nº 53 à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba de 20 03 2025
por ttb — última modificação 10/07/2025 15h42
Altera o Artigo 18-C dos Atos das Disposições Organizacionais Transitórias da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Emendas / 2025
Arquivo Emenda Substitutiva 01/2021
por ttb — última modificação 27/09/2021 16h46
Emenda SUBSTITUTIVA que altera as disposições do projeto de lei CM 01/2021, que versa sobre a alteração da lei Complementar nº 150, de 08 de novembro de 2017, que dispõe sobre e Restruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Emendas / 2021
Arquivo Emenda Substitutiva CM/01/2000 ao Projeto de Lei CM/52/2000
por ttb — última modificação 11/04/2017 13h37
Que dispõe sobre os subsídios dos vereadores para a legislatura posterior, seus critérios de fixação e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Emendas / Emendas ao Projeto de Lei CM/52/2000
Arquivo Emenda Substitutiva CM/01/2007 ao Projeto de Lei CM/60/2007
por ttb — última modificação 25/01/2017 15h31
Que dispõe sobre a doação de imóveis que especifica e dá outras providências apresentada pelo vereador Paulo Lourenço Freire.
Localizado em Leis / … / Emendas / Emendas ao Projeto de Lei CM/60/2007
Arquivo Emenda Substitutiva e Modificativa ao Projeto de Lei CM/14/2007
por ttb — última modificação 01/02/2017 15h10
Que altera a Lei Complementar nº 64 de 17/11/2006, proposta pelos vereadores André Vilela e Paulo Freire.
Localizado em Leis / … / Emendas / Emendas ao Projeto de Lei CM 14-2007
Arquivo Emenda Substitutiva Nº 01 ao Projeto de Lei Complementar CM/54/2006
por ttb — última modificação 06/02/2017 10h31
Que institui o Programa de Regularização Fiscal no Município de Ituiutaba e dá outras providências, apresentada pelo vereador Paulo Lourenço Freire.
Localizado em Leis / … / Emendas / Emendas ao Projeto de Lei CM/54/2006
Arquivo Emenda Substitutiva Nº 11 ao Projeto de Lei CM/25/2006
por ttb — última modificação 03/02/2017 16h28
Que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências, proposta pelo vereador Adalberto Abdo Martins.
Localizado em Leis / … / Emendas / Emendas ao Projeto de Lei CM/25/2006
Arquivo Emenda Supressiva CM/01/13, ao Projeto de Lei CM/54/2013
por ttb — última modificação 01/12/2016 16h05
Proposta pelo vereador Marco Túlio Faissol Tannús, ao Projeto de Lei CM/54/2016, que Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Ano de 2013 / Emendas
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