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Arquivo Lei n° 4.187, de 14 de dezembro de 2012 - Anexo III
por ttb — última modificação 24/06/2016 15h49
Anexo III
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2012
Arquivo Lei nº 968, de 25 de agosto de 1965
por ttb — última modificação 13/09/2016 09h39
Concede isenção de taxas de calçamento e meios-fios.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1965
Arquivo Lei nº 1.364, de 14 de dezembro de 1970
por ttb — última modificação 06/09/2016 10h37
Autoriza receber doação e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1970
Arquivo Lei nº 1.352, de 4 de dezembro de 1970
por ttb — última modificação 06/09/2016 10h01
Abre crédito especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1970
Arquivo Lei nº 1.349, de 4 de dezembro de 1970
por ttb — última modificação 06/09/2016 09h54
Concede subvenções para o exercício de 1971.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1970
Arquivo Lei nº 1.341, de 26 de outubro de 1970
por ttb — última modificação 06/09/2016 09h32
Abre crédito especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1970
Arquivo Lei nº 1.327, de 4 agosto de 1970
por ttb — última modificação 06/09/2016 09h07
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1970
Arquivo Lei nº 1.667, de 31 de outubro de 1974
por ttb — última modificação 29/08/2016 15h12
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1974
Arquivo Lei nº 1.746, de 1 de junho 1976
por ttb — última modificação 25/08/2016 14h18
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1976
Arquivo Projeto de Lei Ordinária CM/03/2014
por ttb — última modificação 21/11/2016 17h21
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Ano de 2014 / Projetos de Leis Ordinárias
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