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Indicação 132-2022
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por ttb
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última modificação
26/04/2022 17h12
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra
Guedes Ferreira, o estudo da possibilidade de se enviar um projeto de lei a esta Casa de Lei, minuta em anexo,
que Institui a política pública, no âmbito do Município de Ituiutaba, para garantia, proteção e ampliação dos
direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e seus familiares, e dá outras providências. Aprovada na reunião dia 26/04/2022.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata
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Indicação
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Indicação 141/2024
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por ttb
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última modificação
28/11/2024 16h10
Que o Poder Executivo de Ituiutaba, viabilize através de sua Prefeita a senhora Leandra Guedes Ferreira, que
estude a possibilidade de atualizar as tabelas de progressão salarial dos Profissionais do Magistério da Educação
Básica de Ituiutaba, em consonância com a Lei Complementar nº 103, de 02 de março de 2011, para que as
mesmas, desde os níveis iniciais das tabelas, tenham como base de cálculo o Piso Salarial Profissional Nacional,
na forma prevista na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, bem como na Portaria nº 61, de 31 de janeiro
de 2024, do Ministério da Educação.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata
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Indicação
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Indicação 145-2023
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por ttb
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última modificação
19/04/2023 14h03
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira,
para que seja feito um estudo da possibilidade de encaminhar a esta casa de leis, um projeto de lei criando a
Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em nosso município. Aprovado na reunião do dia 17/04/2023.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Sinivaldo Ferreira Paiva - Boró
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Indicação
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Indicação 149-2022
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por ttb
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última modificação
10/05/2022 13h52
Que o Poder Executivo Municipal, viabilize por meio de sua Prefeita Municipal Leandra Guedes Ferreira, o estudo
da possibilidade de enviar a essa casa de leis, um Projeto de Lei para que seja feito o reajuste salarial dos
agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde, frente a aprovação da Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) 09/2022 – 22/2011 que fixa o novo piso salarial nacional da referida classe, reiterando a
indicação de n° 003, aprovada em 01/02/2022, de autoria do vereador que esta subscreve, em tempo com base
na edição da Lei Federal n° 14.194.
Aprovada na reunião do dia 09/05/2022.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Jair Marques de Freitas Filho - Jair Bial
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Indicação
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Indicação 149-2024
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por ttb
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última modificação
24/06/2024 15h42
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra
Guedes Ferreira, que estude a possibilidade da elaboração de um Projeto de Lei que torna obrigatório a
prestação de primeiros socorros aos animais vítimas de atropelamentos, no âmbito do município de Ituiutaba e dá
outras providências, minuta em anexo.
Aprovado em24-0-2024
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Fabiana Alcântara Brito - Fabiana da PetAgro
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Indicações
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Indicação 156-2022
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por ttb
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última modificação
10/05/2022 16h53
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através da sua Prefeita Municipal Senhora Leandra
Guedes Ferreira, o estudo da possibilidade jurídica, juntamente com a procuradoria geral do município, a
possibilidade de remeter a esta Casa de Leis, um Projeto de Lei que acrescente no rol das isenções de Imposto
sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do artigo 126 do Código Tributário Municipal a inserção
das Pessoas com Autismo residentes e domiciliadas no Município Ituiutaba. Aprovado na reunião do dia 10/05/2022
Localizado em
Sobre a Câmara
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Sinivaldo Ferreira Paiva - Boró
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Indicação
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Indicação 163-2022
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por ttb
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última modificação
17/05/2022 15h24
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através da sua Prefeita Municipal Senhora Leandra
Guedes Ferreira, o estudo da possibilidade de inserir na lei Orçamentária para o próximo exercício financeiro uma
Secretária de promoção à igualdade racial no município de Ituiutaba. Aprovada na reunião do dia 16/05/2022.
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Sobre a Câmara
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Sinivaldo Ferreira Paiva - Boró
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Indicação
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Indicação 165-2023
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por ttb
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última modificação
03/05/2023 15h27
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira,
para que estude a possibilidade e encaminhe a esta Casa de Leis, projeto de lei ordinária que Institui o Programa
“Direito na Escola”, na rede municipal de ensino de Ituiutaba e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 02/05/2023.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata
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Indicação
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Indicação 167-2023
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por ttb
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última modificação
03/05/2023 15h32
Que o Poder Executivo Municipal, viabilize através da sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira,
para que estude a possibilidade, junto à secretaria competente, de encaminhar a esta Casa de Lei, um projeto de
lei que viabilize o Transporte para as Crianças e adolescentes que fazem acompanhamento na APAE.
Aprovado na reunião do dia 02/05/2023.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Renato Silva Moura
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Indicação
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Indicação 173/2024
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por ttb
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última modificação
28/11/2024 16h05
Que o Poder Executivo de Ituiutaba, viabilize através de sua Prefeita a senhora Leandra Guedes Ferreira, que estude a possibilidade de enviar projeto de lei à Câmara Municipal para ser apreciado e votado, em que o Poder Executivo institui o Fundo Municipal de Combate à Fome, conforme minuta de texto de lei anexo. APROVADO 19-08-2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata
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Indicação
