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Indicação 263-2023
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por ttb
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última modificação
21/06/2023 10h48
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira,
para que seja feito um estudo da possibilidade de encaminhar a esta casa de leis, um projeto de lei, minuta
anexo, que Dispõe sobre a implantação do programa Idade Mais Ativa no Município de Ituiutaba. Aprovado na reunião do dia 20/06/2023.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Sinivaldo Ferreira Paiva - Boró
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Indicação
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Indicação 277-2022
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por ttb
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última modificação
17/08/2022 11h24
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba, através, por meio da Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes
Ferreira, que estude em conjunto com a procuradoria geral do município, nos termos da Lei Nº 8.666/93, que
viabilize a cessão de um imóvel ao Sindicato dos Vigilantes e Sindicato dos Vigilantes Patrimoniais de Ituiutaba,
para ser utilizado como sede, sala de reuniões, e juntamente no mesmo uma área para lazer. Aprovada na reunião do dia 16/08/2022.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Edmar Jose Alves Machado
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Indicação
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Indicação 286-2023
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por ttb
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última modificação
02/08/2023 16h51
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira,
em conjunto com o órgão responsável, para que seja feito um estudo da possibilidade de se regulamentar o
Programa de Regularização de Lotes, de acordo com o Programa Municipal e se for o caso verificar a
possibilidade de conceder benefícios para pessoas carentes, de acordo com a Lei Municipal “Minha Casa Legal”
Nº 4.545 de 2017, que Cria o Programa Municipal "Minha Casa Legal" que dispõe sobre regularização fundiária
urbana, institui o Fundo Especial de Melhoria e Modernização Administrativa e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 01/08/2023.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Sinivaldo Ferreira Paiva - Boró
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Indicação
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Indicação 290-2022
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por ttb
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última modificação
23/08/2022 16h10
Que o Poder Executivo Municipal, através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, estude a
possibilidade de instalar em todos os parques públicos infantis brinquedos adequados para o uso de crianças com
deficiência, conforme minuta de projeto de lei em anexo. Aprovada na reunião do dia 23/08/2022.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Jair Marques de Freitas Filho - Jair Bial
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Indicação
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Indicação 292-2022
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por ttb
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última modificação
23/08/2022 16h12
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra
Guedes Ferreira, faça o estudo jurídico e analise a possibilidade de encaminhar um projeto de lei que
regulamente o sistema democrático de eleição para nomeação de diretores e vice-diretores nas escolas
municipais. Aprovada na reunião do dia 23/08/2022.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata
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Indicação
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Indicação 304-2023
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por ttb
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última modificação
09/08/2023 16h20
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra
Guedes Ferreira, que seja cumprida a Lei Federal n. 14.602, de 20 de junho de 2023, providenciando a
construção de áreas de repouso adequadas ao contingente de enfermagem, com o mobiliário necessário, nas
unidades de saúde pública, e solicita o envio de Projeto de Lei à Câmara Municipal que obrigue as unidades
hospitalares privadas a cumprirem com a mesma providência, vinculando a aprovação do Alvará de
Funcionamento ao cumprimento desta obrigação. Aprovado na reunião do dia 07/08/2023.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata
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Indicação
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Indicação 313-2023
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por ttb
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última modificação
24/08/2023 12h03
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra
Guedes Ferreira, que estude a possibilidade de enviar projeto de lei a esta Câmara Municipal que institua o
Programa de Atenção Integral ao Autismo, como forma de aperfeiçoar o atendimento à pessoa com espectro
autista, bem como à sua família, minuta anexo. Aprovado na reunião do dia 22/08/2023.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata
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Indicação
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Indicação 316-2022
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por ttb
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última modificação
19/09/2022 16h24
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra
Guedes Ferreira, que verifique a possibilidade jurídica e orçamentária de se conceder uma bolsa auxílio aos
estudantes, e envie um projeto de lei a esta Casa de Lei, conforme minuta em anexo. Aprovada na reunião 19/09/2022.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata
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Indicação
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Indicação 324-2022
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por ttb
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última modificação
26/09/2022 14h44
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra
Guedes Ferreira, que estude a possibilidade sobre a reserva de direito à apresentação de artistas locais na
abertura ou encerramento de shows musicais que ocorrerem no Município de Ituiutaba sobre a responsabilidade
do Poder Público, e envie um projeto de lei a esta Casa de Lei, conforme minuta em anexo. Aprovada na reunião do dia 26/09/2022.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata
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Indicação
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Indicação 331-2022
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por ttb
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última modificação
05/10/2022 16h35
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra
Guedes Ferreira, que estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa de Leis, um projeto de Lei que disponha
sobre isenção do pagamento de tarifa nos transportes públicos municipais para os candidatos do exame nacional
do ensino médio – ENEM, nos dias de realizações das provas, conforme minuta em anexo. Aprovada na reunião do dia 03/10/2022.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata
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Indicação
