Indicação 218/2024
por ttb
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última modificação
28/11/2024 16h07
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, que faça um estudo e encaminhe um projeto de lei a esta casa Legislativa que disponha sobre a obrigação, pelas instituições de ensino em geral, de adquirem cadeiras de rodas para uso de pessoas com deficiência motora, em respeito aos princípios e dispositivos de garantia á acessibilidade das pessoas com deficiência de acordo com a lei Federal 10.098/94, minuta em anexo. Aprovado 15-10-2024
Indicação 218-2024 do dia 15-10-2024 Prof Yata.pdf
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