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Arquivo Indicação 277-2022
por ttb — última modificação 17/08/2022 11h24
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba, através, por meio da Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, que estude em conjunto com a procuradoria geral do município, nos termos da Lei Nº 8.666/93, que viabilize a cessão de um imóvel ao Sindicato dos Vigilantes e Sindicato dos Vigilantes Patrimoniais de Ituiutaba, para ser utilizado como sede, sala de reuniões, e juntamente no mesmo uma área para lazer. Aprovada na reunião do dia 16/08/2022.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Edmar Jose Alves Machado / Indicação
Arquivo Indicação 286-2023
por ttb — última modificação 02/08/2023 16h51
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, em conjunto com o órgão responsável, para que seja feito um estudo da possibilidade de se regulamentar o Programa de Regularização de Lotes, de acordo com o Programa Municipal e se for o caso verificar a possibilidade de conceder benefícios para pessoas carentes, de acordo com a Lei Municipal “Minha Casa Legal” Nº 4.545 de 2017, que Cria o Programa Municipal "Minha Casa Legal" que dispõe sobre regularização fundiária urbana, institui o Fundo Especial de Melhoria e Modernização Administrativa e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 01/08/2023.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Sinivaldo Ferreira Paiva - Boró / Indicação
Arquivo Indicação 290-2022
por ttb — última modificação 23/08/2022 16h10
Que o Poder Executivo Municipal, através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, estude a possibilidade de instalar em todos os parques públicos infantis brinquedos adequados para o uso de crianças com deficiência, conforme minuta de projeto de lei em anexo. Aprovada na reunião do dia 23/08/2022.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Jair Marques de Freitas Filho - Jair Bial / Indicação
Arquivo Indicação 292-2022
por ttb — última modificação 23/08/2022 16h12
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, faça o estudo jurídico e analise a possibilidade de encaminhar um projeto de lei que regulamente o sistema democrático de eleição para nomeação de diretores e vice-diretores nas escolas municipais. Aprovada na reunião do dia 23/08/2022.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata / Indicação
Arquivo Indicação 304-2023
por ttb — última modificação 09/08/2023 16h20
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, que seja cumprida a Lei Federal n. 14.602, de 20 de junho de 2023, providenciando a construção de áreas de repouso adequadas ao contingente de enfermagem, com o mobiliário necessário, nas unidades de saúde pública, e solicita o envio de Projeto de Lei à Câmara Municipal que obrigue as unidades hospitalares privadas a cumprirem com a mesma providência, vinculando a aprovação do Alvará de Funcionamento ao cumprimento desta obrigação. Aprovado na reunião do dia 07/08/2023.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata / Indicação
Arquivo Indicação 313-2023
por ttb — última modificação 24/08/2023 12h03
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, que estude a possibilidade de enviar projeto de lei a esta Câmara Municipal que institua o Programa de Atenção Integral ao Autismo, como forma de aperfeiçoar o atendimento à pessoa com espectro autista, bem como à sua família, minuta anexo. Aprovado na reunião do dia 22/08/2023.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata / Indicação
Arquivo Indicação 316-2022
por ttb — última modificação 19/09/2022 16h24
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, que verifique a possibilidade jurídica e orçamentária de se conceder uma bolsa auxílio aos estudantes, e envie um projeto de lei a esta Casa de Lei, conforme minuta em anexo. Aprovada na reunião 19/09/2022.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata / Indicação
Arquivo Indicação 324-2022
por ttb — última modificação 26/09/2022 14h44
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, que estude a possibilidade sobre a reserva de direito à apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de shows musicais que ocorrerem no Município de Ituiutaba sobre a responsabilidade do Poder Público, e envie um projeto de lei a esta Casa de Lei, conforme minuta em anexo. Aprovada na reunião do dia 26/09/2022.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata / Indicação
Arquivo Indicação 331-2022
por ttb — última modificação 05/10/2022 16h35
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, que estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa de Leis, um projeto de Lei que disponha sobre isenção do pagamento de tarifa nos transportes públicos municipais para os candidatos do exame nacional do ensino médio – ENEM, nos dias de realizações das provas, conforme minuta em anexo. Aprovada na reunião do dia 03/10/2022.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata / Indicação
Arquivo Indicação 344/2022
por ttb — última modificação 10/10/2022 15h44
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, que faça uma análise jurídica sobre a possibilidade de alteração na lei nº 4.757 de 29 de outubro de 2020 que, Dispõe sobre o uso do Parque de Exposições Municipal Juscelino Kubitschek para realização de eventos por órgãos da administração pública e, ou, por terceiros. Alteração no Capítulo IV, dos Tributos, Rendas e Encargos Municipais. Incisos II, III, IV, V e VI do Art. 20 – passando a redação de Taxa para Tarifa. Incisos II e V do Art. 20 – alterando o valor de 0,6 UFM para 0,2 UFM. Art. 19. Parágrafo único: As entidades da administração pública estadual e federal, entidades filantrópicas e declaradas de utilidade pública são dispensadas dos pagamentos dos impostos municipais e tarifas para a realização de seus eventos. Aprovada na reunião do dia 10/10/2022.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Bruno Silva Campos - Bruno Banana / Indicação
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