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Indicação 344/2022
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por ttb
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última modificação
10/10/2022 15h44
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra
Guedes Ferreira, que faça uma análise jurídica sobre a possibilidade de alteração na lei nº 4.757 de 29 de
outubro de 2020 que, Dispõe sobre o uso do Parque de Exposições Municipal Juscelino Kubitschek para realização de eventos por órgãos da administração pública e, ou, por terceiros.
Alteração no Capítulo IV, dos Tributos, Rendas e Encargos Municipais.
Incisos II, III, IV, V e VI do Art. 20 – passando a redação de Taxa para Tarifa.
Incisos II e V do Art. 20 – alterando o valor de 0,6 UFM para 0,2 UFM.
Art. 19. Parágrafo único: As entidades da administração pública estadual e federal, entidades filantrópicas e
declaradas de utilidade pública são dispensadas dos pagamentos dos impostos municipais e tarifas para a
realização de seus eventos. Aprovada na reunião do dia 10/10/2022.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Bruno Silva Campos - Bruno Banana
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Indicação
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Indicação 346-2023
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por ttb
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última modificação
15/09/2023 14h11
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira,
que leve em consideração os servidores público inativos, aposentados nos exercícios financeiros regidos pela Lei
Complementar 173/20 do governo federal, os quais não receberam as férias-prêmio e qualquer outro direito
remuneratório cabível no ato de sua aposentadoria, em virtude do Decreto Municipal 10.513/23, realize com
prioridade o pagamento dos referidos direitos, e se necessário for que seja realizado por meio de autorização
legal, votada e aprovada nesta Colenda Câmara Municipal, que envie o projeto de lei agilmente para que assim
seja efetuado o direito líquido e certo do servidor aposentado. Aprovado 12/09/2023
Localizado em
Sobre a Câmara
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Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata
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Indicação
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Indicação 387-2023
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por ttb
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última modificação
26/10/2023 12h08
Que o Poder Executivo Municipal, através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira,
juntamente com o órgão responsável, estude a possibilidade da elaboração de um Projeto de Lei que "Autoriza a
concessão de um dia de folga ao servidor público municipal nas esferas do Poder Executivo no dia do seu
aniversário e dá outras providências”. Aprovado 24/10/2023
Localizado em
Sobre a Câmara
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Jair Marques de Freitas Filho - Jair Bial
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Indicação
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Indicação 400-2022
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por ttb
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última modificação
13/12/2022 11h56
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba, viabilize, por meio de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra
Guedes Ferreira, para que estude a possibilidade jurídica e posteriormente envie a esta casa de leis para votação
o projeto de lei que Dispõe sobre o programa família guardiã de guarda subsidiada em família extensa ou
ampliada, para crianças e adolescentes em situação de risco social, conforme minuta em anexo. Aprovado na reunião do dia 12/12/2022.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Pedro Donizete de Oliveira Junior - Pedrinho RCG
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Indicação
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Indicação 405-2023
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por ttb
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última modificação
14/11/2023 17h07
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra
Guedes Ferreira, que estude a possibilidade de enviar projeto de lei a esta Câmara Municipal que institua o
Programa Municipal de Cuidado da Saúde dos Pés e Membros Inferiores na Rede Municipal de Saúde de
Ituiutaba, minuta de lei em anexo. Aprovado na reunião do dia 13/11/2023.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata
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Indicação
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Indicação 407-2023
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por ttb
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última modificação
14/11/2023 17h11
Que o Poder Executivo Municipal, através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, que
estude a possibilidade de repasse de subvenção para Casa DIVINA PROVIDENCIA – CNPJ 03.235.490/0001-01,
de acordo com a Lei 13.019/2014. Aprovado 13/11/2023.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Edmar Jose Alves Machado
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Indicação
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Indicação 410-2022
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por ttb
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última modificação
14/12/2022 11h46
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra
Guedes Ferreira, que estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa de Leis, um projeto de Lei que disponha
sobre autorizar a utilizar a sobra da verba do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), depois de quitado todos os compromissos do exercício
financeiro corrente, em rateio entre os profissionais da educação e equipes multiprofissionais, consoante as
normas previstas na Lei Federal 14.113 de 25 de dezembro de 2020, Lei 14.276 de 27 de dezembro de 2021 e
Emenda 108/20. Aprovada na reunião do dia 13/12/2022.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata
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Indicação
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Indicação 412-2023
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por ttb
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última modificação
14/11/2023 17h15
Que o Poder Executivo Municipal, através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, que
estude a possibilidade de repasse de subvenção para Projeto Social Fica – CNPJ 26.690.519/0001-32, de acordo
com a Lei 13.019/2014. Aprovado 14/11/2023.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Edmar Jose Alves Machado
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Indicação
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Indicação CM 05/2021
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por ttb
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última modificação
09/02/2021 16h18
indicado a Prefeita Leandra Guedes a sugestão que remeta a Câmara Municipal de Ituiutaba um Projeto de Lei Complementar Municipal que defina as atividades insalubres de servidores da administração pública direta e indireta.
Aprovado na reunião do dia 01/02/2021.
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Sobre a Câmara
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Fabiana Alcântara Brito - Fabiana da Pet Agro
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Indicações
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Indicação CM 015/2021
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por ttb
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última modificação
09/02/2021 16h12
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através da Sra. Prefeita Leandra Guedes o encaminhamento com urgência, do projeto de Lei que instituiu o programa de Regularização Fiscal do Município "REFIS" para o exercício financeiro de 2021.
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Sobre a Câmara
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Francisco Tomaz de Oliveira Filho - Chiquinho
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Indicações
