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Arquivo Lei Complementar nº 72, de 28 de janeiro de 2008
por ttb — última modificação 19/09/2016 13h13
Institui o Programa de Regularização Fiscal do Município de Ituiutaba e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2008
Arquivo Lei Complementar nº 73, de 28 de janeiro de 2008
por ttb — última modificação 19/09/2016 13h15
Cria e extingue cargos de provimento efetivo no quadro de servidores municipais e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2008
Arquivo Lei Complementar nº 74, de 28 de janeiro de 2008
por ttb — última modificação 19/09/2016 13h17
Cria os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2008
Arquivo Lei Complementar nº 75, de 28 de janeiro de 2008
por ttb — última modificação 19/09/2016 13h19
Altera a Lei Complementar nº 03 de 2 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2008
Arquivo Lei Complementar nº 76, de 18 de março de 2008
por ttb — última modificação 19/09/2016 13h20
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão nos casos que especifica e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2008
Arquivo Lei Complementar nº 77, de 23 de abril de 2008
por ttb — última modificação 19/09/2016 13h25
Altera a Lei Complementar nº 65, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as criações do Departamento de Trânsito e Transporte e da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2008
Arquivo Lei Complementar nº 79, de 19 de junho de 2008
por ttb — última modificação 19/09/2016 13h38
Implanta no Município o Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, institui o Plano de Cargos e Salários respectivos, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2008
Arquivo Lei Complementar nº 80, de 19 de junho de 2008
por ttb — última modificação 19/09/2016 13h41
Altera o Anexo II, C a que se refere o artigo 48, da Lei Complementar nº 3, de 2 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2008
Arquivo Lei Complementar nº 81, de 2 de julho de 2008
por ttb — última modificação 19/09/2016 13h44
Cria cargos de provento efetivo no quadro de servidores municipais e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2008
Arquivo Lei Complementar nº 82, de 10 de julho de 2008
por ttb — última modificação 19/09/2016 13h46
Define as atribuições dos cargos de provimento efetivo da Administração Direta Municipal.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2008
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