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Lei nº 2.738, de 29 de outubro de 1990
por
ttb
—
última modificação
04/08/2016 15h12
Dá denominação a ponte que menciona, José de Freitas Franco.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1990
Lei nº 2.737, de 29 de outubro de 1990
por
ttb
—
última modificação
04/08/2016 15h11
Dá denominação a ponte que menciona, Luiz Nunes de Queiroz.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1990
Lei nº 2.833, de 5 de dezembro de 1991
por
ttb
—
última modificação
04/08/2016 09h34
Declara de utilidade pública o Lar Espírita Forças do Bem.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1991
Lei nº 2.782, de 18 de abril de 1991
por
ttb
—
última modificação
03/08/2016 15h53
Dá denominação a Conjunto Habitacional que menciona, Paulo dos Santos.
Localizado em
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Leis Ordinárias
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Ano de 1991
Lei nº 853, de 30 de novembro de 1963
por
ttb
—
última modificação
22/07/2016 15h26
Concede isenção de impostos à Cia Agrícola o Estado de Minas Gerais.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1963
Lei nº 606, de 30 de novembro de 1960
por
ttb
—
última modificação
19/07/2016 17h14
Autoriza aquisição de material permanente para o serviço de água e esgotos.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1960
Lei nº 526, de 30 de novembro de 1959
por
ttb
—
última modificação
18/07/2016 15h37
Autoriza aquisição de uma máquina de contabilidade para o Serviço de Fazenda.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1959
Lei nº 3.440, de 11 de dezembro de 2000
por
ttb
—
última modificação
13/07/2016 16h29
Dá denominação a via pública que menciona. Rua Nicola Piatamar.
Localizado em
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Leis Ordinárias
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Ano de 2000
Lei nº 3.413, de 1º de setembro de 2000
por
ttb
—
última modificação
13/07/2016 14h49
Autoriza inclusão de dotação orçamentária nos orçamentos anuais do Município.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2000
Lei nº 3.866, de 12 de julho de 2007
por
ttb
—
última modificação
15/09/2016 09h47
Cria o Fundo Municipal Antidrogas - FUMAD e dá outras providências.
Localizado em
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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