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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 142/2023
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por ttb
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última modificação
13/09/2023 17h25
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 142/2023
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências Art. 1 A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, a Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares do Conservatório Estadual de Música, no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), conforme Processo Administrativo n." 13.305, de 28 de junho de 2023. Os recursos que serão repassados por meio do presente Projeto de Lei são provenientes de emenda parlamentar impositiva do vereador Yata Anderson Cunha Muniz.Aprovado 05-09-2023.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei nº 4.715, de 12 de Março de 2020
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01/04/2020 13h10
Autoriza a aditivar convênio e concede subvenção no exercício de 2020 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2020
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Lei n° 4.707, de 12 de Fevereiro de 2020
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por ttb
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19/02/2020 14h04
Autoriza a conceder subvenção no exercício de 2020 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2020
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Lei nº 5.267 de 24 de Abril de 2024
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por ttb
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última modificação
16/10/2024 14h30
Art. 1º O Art. 1º da Lei 5.255 de 08 de abril de 2024 passa a viger com a seguinte redação:Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a oferecer premiação em espécie por meio de transferência eletrônica aos vencedores dos torneios esportivos no evento 3ª Festa do Trabalhador, no valor de R$.320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), nas diversas modalidades, conforme ANEXO ÚNICO:
Art. 2º O parágrafo único do art. 3º da Lei 5.255 de 08 de abril de 2024 passa a viger com a seguinte redação:Art. 3º (...)
Parágrafo único. Em caso de abertura de crédito adicional suplementar, fica o Executivo Municipal autorizado a anular, total ou parcialmente, dotações do orçamento de 2024.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Projeto de Lei Ordinária CM 83/2025 – Aprovado em 30-06-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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por ttb
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última modificação
14/07/2025 11h01
Altera o anexo I das emendas impositivas da lei n° 5.416, de 26 de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do município de Ituiutaba para o exercício financeiro de 2025.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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DIARIO OFICIAL ANO 05 - EDICAO 212ª - QUARTA-FEIRA - 01-09-2021
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01/09/2021 10h13
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Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2021
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 205/2023
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por ttb
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11/12/2023 10h28
Altera disposições da Lei nº 5.190, de 28 de novembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
credito especial ao orçamento vigente para a realização de despesas com repasse de recursos financeiros para
as entidades que menciona e da outras providências.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira - Projeto de Lei Complementar CM 07/2025. Aprovado em 05-08-2025
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última modificação
11/08/2025 15h30
Altera os Anexos I, II e IV da Lei Complementar nº 192 de 16 de Dezembro de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º Altera os ANEXOS I, II E IV da Lei Complementar nº 192 de 16 de dezembro de 2024 que passa a ter a seguinte redação
Anexo I
Quadro dos Empregados de Provimentos Efetivos - EPE, da da Empresa Municipal de Mecanização Agrícola com quantidade de empregos, nomenclatura dos empregos, salários iniciais, escolaridade mínima exigida, carga horária e símbolos
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Leis
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Projetos de Leis Complementares Votados
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Aprovados
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 160/2023
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por ttb
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20/10/2023 15h42
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 160/2023
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, ao Instituto Social Viva a Vida, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais) conforme Processo Administrativo n.º 6.099, de 24 de março de 2023. Os recursos que serão repassados por meio do presente Projeto de Lei são provenientes de emenda parlamentar impositiva do vereador Roberto Soares Dutra. Aprovado 04/10/2023.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Complementar CM 08/2023
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por ttb
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última modificação
14/09/2023 14h06
Acrescenta inciso IX ao artigo 34 da Lei Complementar n° 150, de 8 de novembro de 2017, que
dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
O Projeto de Lei tem a finalidade de acrescentar atribuições a Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Turismo, a execução dos projetos de apoio cultural que serão realizados pela Fundação Cultural de
Ituiutaba, por ter uma estrutura pequena, necessitará de apoio da administração direta, a qual se dará por meio
da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Turismo.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
