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Projeto de Lei Ordinária CM/24/2017
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por ttb
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última modificação
05/04/2017 09h01
Que dispõe sobre criação do programa "MEU BAIRRO BEM CUIDADO", e dá outras providências, proposta apresentada pela vareadora Gabriela Ceschim.
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Leis
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Legislação Municipal
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Projetos de Leis Não Votados
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Projeto de Lei Ordinária CM/38/2004
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por ttb
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21/02/2017 14h15
Concede ajuda financeira no exercício financeiro de 2005 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2004
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 4.670, de 14 de Agosto de 2019
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por ttb
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última modificação
22/08/2019 11h00
Institui a denominada "Lei Lucas" que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros aos funcionários que possuem contato direto com os alunos e professores de creches e unidades de ensino da Rede Pública Municipal do Municipio de Ituiutaba - MG, e institui o selo "Lucas Begalli Samora de Souza" de capacitação em primeiros socorros.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2019
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Projeto de Lei Ordinária CM/16/2011
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por ttb
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08/12/2016 10h24
Que desafeta de sua destinação de imóvel reservado para área institucional a área urbana que menciona e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2011
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/35/2012
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por ttb
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05/12/2016 16h56
Encaminhado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, que classifica Zonas Especiais de interesse social em Área Urbana e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2012
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/48/1998
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por ttb
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28/06/2017 15h25
Que autoriza abertura de crédito especial destinado à Associação e Comunicação Ltda., proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 1998
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei 4.537, de 07 de dezembro de 2017
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por ttb
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13/12/2017 17h27
Concede subvenção no exercício de 208 e, dá outras providências.
Em, 13 de dezembro de 2017
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
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Projeto de Lei Ordinária CM/13/1997
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por ttb
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27/09/2017 13h48
De autoria do vereador Luziano Justino Dias, que proíbe a Construção de Motéis em Área Limitada e dá outras providências.
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Ano de 1997
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/07/1997
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por ttb
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26/09/2017 15h43
Que institui o Fundo Municipal de Saúde- FMS e dá outras providências, apresentado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Publio Chaves.
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Ano de 1997
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 133/2024
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por ttb
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última modificação
22/08/2024 09h16
LEANDRA GUEDES FERREIRA, digna Prefeita Municipal, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM/133/2024, que
autoriza o Poder Executivo a a abrir crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da Prefeitura de
Ituiutaba, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da
Lei n° 4.320/64, no valor de R$ 37.766,38 (trinta e sete mil, setecentos e sessenta e seis reais e trinta e oito
centavos), para pagamento do piso nacional da enfermagem à Bio Rim de Ituiutaba, CNPJ 22.237.309/0001.32
Aprovado reunião 19-08-2024
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
