-
Lei nº 3.828, de 27 de dezembro de 2006
-
por ttb
—
última modificação
06/07/2016 13h31
Dispõe sobre doações de imóveis que específica e dá outras providências. Prolongamento do Bairro Novo Tempo II.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 2006
-
Projeto de Lei CM/08/2016
-
por ttb
—
última modificação
08/11/2016 12h44
Subscrito pelo vereador Francisco Tomaz de Oliveira Filho, que declara o Congado, como patrimônio histórico e cultural do Município de Ituiutaba e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Ano de 2016
/
Projetos de Leis Ordinárias
-
Projeto de Lei CM/07/2016
-
por ttb
—
última modificação
08/11/2016 10h49
De autoria do vereador Francisco Tomaz de Oliveira Filho, que institui no âmbito do município de Ituiutaba a Campanha de Adoção de Cães e Gatos.
Localizado em
Leis
/
…
/
Ano de 2016
/
Projetos de Leis Ordinárias
-
Projeto de Lei Ordinária CM/39/2001
-
por ttb
—
última modificação
06/04/2017 10h09
Proposto pelo vereador José Lourenço Freire, que denomina de Pedro Martins dos Santos à Praça na Quadra nº 04, no Bairro Jardim Jamila.
Localizado em
Leis
/
…
/
Ano de 2001
/
Projetos de Leis Ordinárias
-
Projeto de Lei Ordinária CM/40/2004
-
por ttb
—
última modificação
21/02/2017 14h47
Que autoriza abertura de crédito especial destinados ao Ituiutaba Esporte Clube e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Localizado em
Leis
/
…
/
Ano de 2004
/
Projetos de Leis Ordinárias
-
Projeto de Lei Ordinária CM/08/2004
-
por ttb
—
última modificação
20/02/2017 14h15
Que autoriza concessão ao pessoal da administração municipal de abono provisório e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Localizado em
Leis
/
…
/
Ano de 2004
/
Projetos de Leis Ordinárias
-
Lei nº 4.395, de 16 de dezembro de 2015
-
por ttb
—
última modificação
02/09/2016 17h07
Autoriza o Poder Executivo, no orçamento em vigor, suplementação de dotações orçamentarias e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 2015
-
Lei nº 4.375, de 20 de agosto de 2015
-
por ttb
—
última modificação
02/09/2016 16h39
Declara de Utilidade Pública a Associação dos moradores do Residencial Portal dos Ipês, no Município de Ituiutaba.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 2015
-
Lei nº 5.371 de 27 de Novembro de 2024
-
por ttb
—
última modificação
05/12/2024 11h04
A Câmara Municipal de Ituiutaba decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Autorizativa nº 4.909 de 05 de maio de 2022, referente a doação onerosa realizada para a empresa DRAGAGEM AREIA LIMPA EIRELI, CNPJ 04.570.472/0001-30, com uma área de 4.743,00 m2 (quatro mil, setecentos e quarenta e três metros quadrados), formada pelo lote urbano definitivo nº 17, da quadra 02, localizada na Rua Amid Andraus no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancela, tendo em vista que foram votadas duas leis autorizativas referente a mesma empresa, nesse sentido, apenas uma deve permanecer em razão dela.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 2024
-
Lei nº 5.368 de 19 de Novembro de 2024
-
por ttb
—
última modificação
05/12/2024 11h02
A Prefeita de Ituiutaba, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Ituiutaba aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica criada a Brigada Florestal Municipal de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais, órgão municipal vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Causa Animal, com base no Decreto Estadual nº 48.767, de 26/01/2024, na Portaria nº 49/2020 do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e na Lei nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDC, além de outras normas vigentes ou que vierem a substituí-las.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 2024
