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Lei Nº 5.499 de 07 de Julho de 2025. Promulgada.
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por ttb
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última modificação
24/07/2025 13h43
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio Psicológico aos Profissionais da Educação e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei nº 1.983, de 24 de março de 1980
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por ttb
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última modificação
19/08/2016 14h02
Autoriza celebrar convênio com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Ituiutaba CREA MG, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1980
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Lei nº 2.256, de 29 de novembro de 1984
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última modificação
12/08/2016 14h55
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1985-1986-1987 da Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1984
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Lei nº 2.772, de 27 de março de 1991
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por ttb
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última modificação
03/08/2016 15h34
Autoriza a SAE - Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba a conceder reajuste ao seu pessoal e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1991
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 03/2024
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por ttb
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última modificação
04/03/2024 09h23
Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito especial para acobertar despesas com recursos previstos na
Lei Federal 14.399 de 08 de julho de 2022PNAB Política Nacional Aldir Blanc.
Art. 1º Fica autorizado o poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente da Prefeitura de
Ituiutaba, no valor de até R$ 740.209,37 (setecentos e quarenta mil, duzentos e nove reais e trinta e sete
centavos) oriundos das transferências financeiras dos recursos previstos na Lei Federal 14.399, de 08 de julho de
2022, denominada PNAB Política Nacional Aldir Blanc, para aplicar em ações de Fomento à Cultura.
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 49/2023.
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por ttb
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última modificação
12/06/2023 15h42
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 49/2023
Autoriza o município de Ituiutaba – MG a contratar com Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Art. 1º Fica a Chefe do Executivo autorizada a celebrar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito até o montante de R$ 6.000.000,00 (Seis Milhões de Reais), destinadas ao financiamento de máquinas, equipamentos e veículos, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000. Aprovado na reunião do dia 05/06/2023.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 91/2022
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por ttb
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11/07/2022 15h05
Altera a Lei n.° 4.902, de 25 de abril de 2022 e da outras providências.
Art. 1º O artigo 1º, da Lei n.° 4.902, de 25 de abril de 2022, passa a vigorar acrescido do Parágrafo único, com a
seguinte redação:
Art. 1º Fica estabelecido que o horário de funcionamento das Unidades Educacionais Públicas do Município será
dividido entre os períodos matutino, vespertino e noturno, devendo-se utilizar o tempo em comum para
operacionalizar a troca de turnos, da seguinte forma:
I-período matutino de 07h às 13h.;
II - período vespertino de 12h às 18h.
III-Período noturno de 16h00min às 22h00min
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei nº 5.361 de 07 de Novembro de 2024
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por ttb
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05/12/2024 10h57
A Câmara Municipal de Ituiutaba decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, no valor de R$ 121.800,86 (cento e vinte e um mil, oitocentos reais e oitenta e seis centavos), nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, com a finalidade de Aditivar o Contrato de Rateio de nº 008/2024 firmado com o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Triangulo Mineiro - AMVAP Saúde, considerando a partir do mês de agosto de 2024.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Emendas Modificativas - Ao Projeto de Lei CM-64-2024- LDO
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por ttb
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08/07/2024 14h35
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Emendas
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2024
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 84/2023
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por ttb
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07/07/2023 10h41
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 84/2023
PROJETO DE LEI CM/84/2023, subscrito pela Prefeita Municipal de Ituiutaba, Leandra Guedes Ferreira, que institui o programa municipal "Busão do Povo" com a instituição da tarifa zero para o transporte coletivo urbano no município de Ituiutaba - MG e dá outras providências. As dotações orçamentárias necessárias à satisfação dessas despesas estão adequadas com a Lei Orçamentária anual de 2023, serão as mesmas utilizadas no contrato de prestação de serviços de locação da frota no valor para 2023 de até R$ 2.238.000,00 para o ano de 2023 e até R$ 4.478.000,00 para o ano de 2024 (Estudo de Impacto Orçamentário e Financeiro). O programa que se pretende implementar se insere, efetivamente, na definição de interesse local, uma vez que diz respeito ao estrito âmbito do Município de Ituiutaba é assunto de competência exclusiva do Poder Executivo, a quem compete organizá-lo.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
