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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 32/2022
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última modificação
18/04/2022 10h58
De autoria da Prefeita Leandra Guedes o Projeto de Lei CM 32/2022. Altera o artigo 2º da Lei n.° 4.870, de 17 de dezembro de 2021, que Autoriza a firmar termo de fomento, bem como, concede ajuda financeira no exercício de 2022 e dá outras providencias. A qual autoriza a firmar termo de fomento e concede ajuda financeira, no importe de RS 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para o CONSEPI Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Ituiutaba-MG, para que realize obras de construção de reservatório de água de 30.000 (trinta mil litros) e construção de 2º andar para auditório no presidio de Ituiutaba. Aprovada na reunião do dia 12/04/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 155/2023
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por ttb
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última modificação
03/10/2023 10h22
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial para acobertar despesa com o pagamento de
quinquênios, sexta parte, licença prêmio e demais mecanismos equivalentes os quais estavam suspensos por
força do inciso IX do artigo 8° da lei complementar 173/2020.
Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente do poder
executivo, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), para acobertar despesas com o pagamento de
quinquênios, sexta parte, licença prêmio e demais mecanismos equivalentes os quais estavam suspensos por
força do inciso IX do artigo 8º da lei complementar 173/2020.
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei nº 5.360 de 07 de Novembro de 2024
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por ttb
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última modificação
05/12/2024 10h55
A Câmara Municipal de Ituiutaba decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, no valor de R$ 130.410,16 (cento e trinta mil, quatrocentos e dez reais e dezesseis centavos), nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, com a finalidade de aditivar o Convênio de nº 008/2024 firmado com o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Triangulo Mineiro - AMVAP Saúde, visando o atendimento das Emendas Impositivas, conforme abaixo discriminado:
I - Até 96 (noventa e seis) exames de Endoscopia digestiva alta, no valor total de R$ 34.700,16 (trinta e quatro mil e setecentos reais e dezesseis centavos), oriundos de emendas impositivas do vereador Jair Marques de Freitas Filho, conforme Lei nº 5.223, de 22 de dezembro de 2023;
II - Até 563 (quinhentos e sessenta e três) exames de Ecocardiograma Transtoracico, no valor total R$ 95.710,00 (noventa e cinco mil, setecentos e dez reais), oriundos de emendas impositivas do vereador Yata Anderson Cunha Muniz, conforme Lei nº 5.223, de 22 de dezembro de 2023;
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 67/2024
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última modificação
16/05/2024 13h17
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao orçamento vigente. Art. 1º Esta lei dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, a fim de acobertar a contratação de quatro engenheiros, através do elemento de natureza 3.3.90.34, conforme Processo Administrativo nº 2.790 de 06 de fevereiro de 2024. Art. 2º Fica aberto crédito adicional especial no valor de até R$ 108.998,40 (cento e oito mil, novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos) ao orçamento municipal de 2024.
Aprovado 14-05-2024
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 54/2024
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por ttb
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última modificação
08/05/2024 16h14
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, provenientes de excesso de arrecadação ao orçamento
vigente.
Art. 1º Esta lei dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, nos termos do inciso V do art. 167 da
Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, para realização de despesas
com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem à Bio Rim de Ituiutaba
(CNPJ 22.237.309/0001.32).
Art. 2º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$37.657.24 (trinta e sete mil, seiscentos e cinquenta
e sete reais e vinte e quatro centavos) ao orçamento municipal de 2024
Aprovado em 30/04/2024
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 72/2008
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20/01/2017 14h22
Que destina uso de terreno público para implantação da unidade de beneficiamento de produtos agrícolas e pescado, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Ano de 2008
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/66/2010
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13/12/2016 14h12
Encaminhado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Correa do Carmo, que autoriza o Centro Espírita José Dias Machado imóvel que menciona, e dá outras providências.
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Ano de 2010
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Projeto de Leis Ordinárias
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Lei n° 4.100, de 25 de agosto de 2011
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por ttb
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14/09/2016 16h01
Desafeta de sua área de destinação de imóvel reservado para área institucional a área urbana que menciona e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2011
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Lei nº 5.510 de 08 de Agosto de 2025. Promulgada.
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por ttb
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11/09/2025 10h45
Dispõe sobre a criação da comenda "Públio Chaves" no âmbito do Município de Ituiutaba - MG e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Projeto de Lei Ordinária CM/66/1997
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por ttb
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28/09/2017 10h01
De autoria do vereador Eliseu Reis da Costa, instituindo a Semana Municipal de Higiene e Saúde Pública e Ocupacional, a ser comemorada anualmente, e dando outras providências.
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Ano de 1997
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Projetos de Leis Ordinárias
