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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira - Projeto de Lei Complementar CM 04/2025. Aprovado em 28-04-2025
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por ttb
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última modificação
09/07/2025 14h43
Acresce o Art. 18-A e seguintes na Lei Complementar 182, de 10 de novembro de 2023, dispõe sobre a redução da carga horária dos servidores públicos municipais do poder executivo e legislativo que sejam pais ou responsáveis legais por filhos com Transtorno do Espectro Autista-TEA, no município de Ituiutaba-MG.
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Leis
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Projetos de Leis Complementares Votados
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Aprovados
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 77/2023
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por ttb
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última modificação
21/06/2023 16h57
De autoria do Vereador Edmar Machado.
Altera o anexo o § 1º do art. 4º, art. 5º e 6º da Lei n. 5.069, de 12 junho de 2023, que dispõe sobre a sobre a
criação de espaços reservados, rampas de acessibilidade e outros em shows, apresentações artísticas e
culturais, teatros, eventos esportivos e similares para deficientes físicos no Município de Ituiutaba e dá outras
providências. Aprovado na reunião do dia 20/06/2023.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei nº 4.387, de 27 de outubro de 2015
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por ttb
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última modificação
30/12/2016 11h18
Dispõe sobre denominação de Logradouro público. Fica a rotatória, localizada no Centro Turístico Camilo Chaves Neto com denominação de Praça da Bíblia.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2015
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Projeto de Lei Ordinária CM 63/2008
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por ttb
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última modificação
20/01/2017 13h38
Que concede ajuda financeira, no exercício de 2008, à Creche Espirita Josefina de Magalhães e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Ano de 2008
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinário CM 46/2008
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por ttb
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última modificação
19/01/2017 17h22
Que autorizou a doação de imóvel do Patrimônio Público Municipal à entidade que menciona e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Ano de 2008
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Aditiva CM/06/2009 Projeto de Lei CM/28/2009
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por ttb
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última modificação
19/12/2016 13h51
Que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências, proposta pela Mesa Diretora.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/28/2009
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Emenda Aditiva CM/05/2009 Projeto de Lei CM/28/2009
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por ttb
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última modificação
19/12/2016 13h51
Que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências, proposta pela Mesa Diretora.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/28/2009
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Lei n° 5.212 de 15 de Dezembro de 2023
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por ttb
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última modificação
21/12/2023 17h25
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "JM Comunicação LTDA - ME" e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei Complementar nº 02, de 02 de setembro de 1991
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 15h39
Dispõe sobre princípios, os procedimentos, a organização e a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo de Ituiutaba, e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Ano de 1991
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Lei nº 1.005, de 30 de novembro de 1965
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por ttb
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última modificação
13/09/2016 10h38
Autoriza a construção de uma ponte, sobre o córrego do Carmo, ligando a Vila Platina à Rodovia Ituiutaba-Canal de São Simão.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1965
