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LEI N. 5.387, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024
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por ttb
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última modificação
17/01/2025 15h54
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para implementação do Fundo do Projeto Olho Vivo na Secretaria Municipal de Governo.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Emenda Modificativa e Supressiva CM/01/2006 ao Projeto de Lei CM/48/2006
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por ttb
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última modificação
06/02/2017 10h12
Que estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2007
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/48/2006
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Emenda Supressiva Nº 01 ao Projeto de Lei CM/43/2006
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por ttb
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última modificação
06/02/2017 09h57
Que institui o Plano Diretor Integrado do Município de Ituiutaba e dá outras providências, apresentada pelo vereador Adalberto Abdo Martins.
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/43/2006
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Emenda Aditiva Nº 19 ao Projeto de Lei CM/43/2006
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por ttb
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última modificação
06/02/2017 09h38
Que institui o Plano Diretor Integrado do Município de Ituiutaba e dá outras providências, apresentada pelo vereador Juarez José Muniz.
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/43/2006
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Projeto de Lei Complementar CM 06/2007
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por ttb
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última modificação
31/01/2017 11h36
Que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão de Taxa de Serviços Urbanos e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Ordinária CM/18/2001
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por ttb
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última modificação
06/04/2017 08h35
Que desafeta de sua destinação de quadra reservada para repartições públicas, a área urbana que menciona e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Ano de 2001
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 162/2023
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por ttb
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última modificação
20/10/2023 15h52
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 162/2023
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, a Associação Shalom de Assistência Social, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) conforme Processo Administrativo n.º 16.984, de 17 de agosto de 2023.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM/66/2017
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por ttb
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última modificação
17/07/2017 13h37
Dispõe sobre mapeamento nas políticas de geração de empregos, com foco na mobilidade urbana no município de Ituiutaba, e dá outras providências, proposto pela vereadora Gabriela Ceshim Pratti.
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Leis
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Legislação Municipal
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Projetos de Leis Não Votados
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Lei nº 2.255, de 29 de novembro de 1984
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por ttb
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última modificação
12/08/2016 14h51
Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1985-1986-1987, de Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba. CASMI
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1984
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Projeto de Lei Ordinária CM/08/2015
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por ttb
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última modificação
11/11/2016 14h42
De autoria do Executivo Municipal, que institui adicional de função de coordenador da unidade de cadastramento UMC do município de Ituiutaba junto ao INCRA e dá outras providências.
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
