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Projeto de Lei Ordinária CM/60/1997
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por ttb
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última modificação
28/09/2017 09h44
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, que fixa as despesas do transporte coletivo urbano a ser cobrada pela concessionária nesta cidade e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 1997
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 176/2024
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por ttb
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última modificação
05/08/2025 16h17
Dispõem sobre a inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Ituiutaba, autoriza a gestão associada do serviço e dá outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei nº 5.472 de 06 de Junho de 2025
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por ttb
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última modificação
22/07/2025 14h21
Dispõem sobre a concessão de diárias de deslocamento para os servidores e vereadores da Câmara Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 52/2022
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por ttb
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última modificação
13/06/2022 14h50
Dispõe sobre os cemitérios no município de Ituiutaba, serviços funerários, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei nº 1.989, de 30 de abril de 1980
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por ttb
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última modificação
19/08/2016 14h11
Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, para construção de salas de aulas e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1980
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Lei nº 3.259, de 16 de outubro de 1997
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por ttb
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última modificação
27/07/2016 15h08
Autoriza a Municipalização do Ensino Fundamental de 1ª a 4ª Séries, da Escola Municipal Ildefonso Mascarenhas da Silva e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1997
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De autoria do Vereador Edmar Machado o Projeto de Lei Ordinária CM 77/2023
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por ttb
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última modificação
20/06/2023 13h49
Altera o anexo o § 1º do art. 4º, art. 5º e 6º da Lei n. 5.069, de 12 junho de 2023, que dispõe sobre a sobre a
criação de espaços reservados, rampas de acessibilidade e outros em shows, apresentações artísticas e
culturais, teatros, eventos esportivos e similares para deficientes físicos no Município de Ituiutaba e dá outras
providências.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Emenda Modificativa CM 01-2023 ao Projeto de lei CM 22-2023- Vereador Boró
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por ttb
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04/04/2023 14h34
Altera as disposições da Lei nº 4.559, de 17 de outubro de 2017.
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Leis
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2023
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Emendas Modificativas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 158/2024
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por ttb
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última modificação
19/11/2024 15h19
Cria Brigada Florestal Municipal do Município de Ituiutaba e dá outras providências A Prefeita de Ituiutaba, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Ituiutaba aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° Fica criada a Brigada Florestal Municipal de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais, órgão municipal vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Causa Animal, com base no Decreto Estadual no 48.767, de 26/01/2024, na Portaria nº 49/2020 do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e na Lei nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil- PNPDC, além de outras normas vigentes ou que vierem a substituí-las.
Aprovado 11-11-2024
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 216/2023
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por ttb
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última modificação
15/12/2023 15h26
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 216/2023
Concede subvenção e auxílio no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Associação AVIVAR, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Art. 2º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercício de 2023, ao Associação AVIVAR, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) conforme Processo Administrativo n.º 25.887, de 06 de dezembro de 2023. Aprovado na reunião do dia 13/12/2023.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
