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Lei nº 4.646, de 13 de Junho de 2019
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por ttb
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última modificação
27/06/2019 13h23
Determina aos bancos e demais estabelecimentos financeiros e de crédito obrigações relativas ao atendimento dos usuários nas agências bancárias situadas no território do Municipio de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2019
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Lei nº 4.647, de 14 de Junho de 2019
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por ttb
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última modificação
27/06/2019 13h26
Autoriza doação com encargos de imóveis do patrimônio municipal, situados no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, desta cidade e municipio, a LIDIANE VIEIRA DE SOUZA- ME, e dá outras providências
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Leis Ordinárias
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Ano de 2019
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Lei nº 4.648, de 14 de Junho de 2019
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por ttb
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última modificação
27/06/2019 13h26
Institui o dia e a semana municipal de combate ao trabalho infantil
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Leis Ordinárias
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Ano de 2019
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Lei nº 4.649, de 14 de Junho de 2019
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por ttb
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última modificação
27/06/2019 13h27
Institui o dia 02 de Julho como dia Municipal do Bombeiro Militar
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Leis Ordinárias
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Ano de 2019
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Lei nº 4.650, de 14 de Junho de 2019
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por ttb
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última modificação
27/06/2019 13h28
Altera o §1º e o §2º do art. 2º, art. 3º e o art. 5º, da Lei nº 3.577, de 18 de dezembro de 2002
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Leis Ordinárias
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Ano de 2019
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Lei nº 4.651, de 19 de Junho de 2019
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por ttb
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última modificação
27/06/2019 13h30
Concede ajuda financeira no exercício de 2019, autoriza a concessão de uso de espaõ público para realização do evento EXPOPEC 2019 a associação comercial de industrial e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2019
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Lei nº 4.652, de 19 de Junho de 2019
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por ttb
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última modificação
27/06/2019 13h31
Autoriza doação com encargos de imóveis do patrimônio municipal, situados no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, desta cidade e Municipio, a Vilela Transportes LTDA-ME, e dá outras providências
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Leis Ordinárias
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Ano de 2019
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Lei nº 4.653, de 25 de Junho de 2019
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por ttb
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última modificação
03/07/2019 12h41
Declara de utilidade pública a Associação dos Defensores da Reabilitação Física - Dr. Luiz Antônio Vilela de Lima
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Leis Ordinárias
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Ano de 2019
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Lei nº 4.654, de 27 de Junho de 20
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por ttb
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última modificação
03/07/2019 12h43
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamentop vigente para acobertar despesas com a manutenção e o custeio das atividades do 54º Batalhão da Policia Militar de Minas Gerais, com recursos derivados da exploração do Estacionamento Rotativo, instituido pela Lei nº 4289, de 24 de junho de 2014
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Leis Ordinárias
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Ano de 2019
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Lei nº 4.655, de 27 de Junho de 2019
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por ttb
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última modificação
03/07/2019 12h45
Concebe normas alusivas a remuneração dos serviços com referências regionais no âmbito do PROURGE, no exercicio de 2019, e dá outras providências
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Leis Ordinárias
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Ano de 2019
