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Lei nº 4.811, de 15 de Julho de 2021.
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por ttb
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última modificação
26/07/2021 16h22
Dispõe sobre o afastamento das servidoras estatutárias efetivas e comissionadas ou as trabalhadoras regidas por normas jurídico-administrativas, gestantes, das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Lei nº 4.814, de 12 de Agosto de 2021
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por ttb
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última modificação
24/08/2021 14h41
Altera o artigo 3º, da Lei 4.805 de 05 de Julho de 2021, que autoriza a conceder subvenção e auxilio, no exercício de 2021 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Lei nº 4.815, de 12 de Agosto de 2021
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por ttb
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última modificação
26/08/2021 16h10
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio bem como abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente para acobertar despesas com a manutenção e o custeio das atividades do 54º batalhão da Policia Militar de Minas Gerais, com recursos derivados da exploração do Estacionamento Rotativo, instituído pela Lei de n° 4289 de 24 de junho de 2014.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Lei nº 4.816, de 25 de Agosto de 2021
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por ttb
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última modificação
02/09/2021 14h55
Altera a Lei 4.510, de 13 de julho de 2017, que institui Gratificação para os servidores efetivos, que estiverem nomeados para integrar a comissão de seleção, avaliação, monitoramento e prestação de contas das parcerias entre o Município de Ituiutaba e as entidades do terceiro setor, nos termos da Lei 13.019/14.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Lei nº 4.818, de 03 de Setembro de 2021.
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por ttb
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última modificação
01/10/2021 11h18
Cria o "Programa Investe Ituiutaba" que dispõe sobre Incentivos Fiscais e Estímulos Econômicos no Município, institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Ituiutaba - FUMDEI e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Lei nº 4.821, de 15 de Setembro de 2021.
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por ttb
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última modificação
01/10/2021 11h23
Revoga a Lei nº 4.505, de 03 de Julho de 2017 e suas alterações.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Lei nº 4.823, de 15 de Setembro de 2021.
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por ttb
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última modificação
01/10/2021 11h26
Concede ajuda financeira no exercício de 2021 e da outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Lei nº 4.826 de 01 de Outubro de 2021
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por ttb
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última modificação
14/10/2021 10h17
Dispõe sobre a criação, Organização e Atribuições do Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário (FMDA).
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Ano de 2021
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Lei nº 4.827 de 01 de Outubro de 2021
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por ttb
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última modificação
27/10/2021 11h09
Concede subvenção no exercício de 2021 e dá outras providências.
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Ano de 2021
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Lei nº 4.828 de 01 de Outubro de 2021
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por ttb
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última modificação
27/10/2021 11h08
Desafeta de sua destinação de imóvel reservado para áreas verdes, autoriza a permuta de área, e dá outras providências.
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Ano de 2021
