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Lei nº 4.847 de 01 de Dezembro de 2021
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por ttb
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última modificação
03/01/2022 16h15
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para acobertar despesa, com o convênio nº 06, de 23 de fevereiro de 2021, firmado entre a EMATER-MG e o Município de Ituiutaba.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Lei nº 4.848 de 01 de Dezembro de 2021
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por ttb
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última modificação
03/01/2022 16h16
Declara de utilidade pública o Instituto Recanto da Paz Eco Parque.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Lei nº 4.849 de 01 de Dezembro de 2021
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por ttb
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última modificação
03/01/2022 16h19
Concede ajuda financeira no exercício de 2022 e dá outras providências.
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Ano de 2021
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Lei nº 4.850 de 01 de Dezembro de 2021
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por ttb
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última modificação
03/01/2022 16h59
Cria e institui o Programa Educação Ativa e Interativa, intermediada por ferramentas tecnológicas e digitais na rede municipal de ensino de Ituiutaba-MG.
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Ano de 2021
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Lei nº 4.851 de 02 de Dezembro de 2021
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por ttb
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última modificação
03/01/2022 17h11
Modifica e acrescenta artigos Lei 4.732/2020, que dispõe sobre a viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo em regime de adiantamento e dá outras providências.
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Ano de 2021
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Lei nº 4.852 de 09 de Dezembro de 2021
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por ttb
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última modificação
03/01/2022 17h15
Institui a denominada "Lei Dona Senhorinha" que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC).
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Lei nº 4.853 de 09 de Dezembro de 2021
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por ttb
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última modificação
03/01/2022 17h17
. Autoriza a assinar convênio e concede subvenção no exercício de 2021 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá assinar convênio, bem como, conceder subvenção, no exercício de 2021, ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo, no valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme processo administrativo n. 18.415, de 27 de outubro de 2021.
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Ano de 2021
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Lei nº 4.854 de 09 de Dezembro de 2021
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por ttb
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última modificação
03/01/2022 17h19
Autoriza a assinar convênio e concede subvenção no exercício de 2021 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá assinar convênio, bem como, conceder subvenção, no exercício de 2021, ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo, no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme processo administrativo n.º 18.414, de 27 de outubro de 2021.
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Ano de 2021
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Lei nº 4.855 de 09 de Dezembro de 2021
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por ttb
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última modificação
03/01/2022 17h21
Autoriza o município de Ituiutaba a celebrar Termo Associativo com a Associação do Circuito Turístico Rota do Triângulo - IGR Rota do Triângulo, e dá outras providências.
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Ano de 2021
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Lei nº 4.856 de 09 de Dezembro de 2021
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por ttb
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última modificação
03/01/2022 17h26
Institui o Programa Municipal de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
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Ano de 2021
