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Lei nº 1.850, de 22 de fevereiro de 1978
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por ttb
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23/08/2016 13h41
Autoriza abertura de crédito especial para pagamento de serviços médicos prestados à Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1978
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Lei nº 2.715, de 24 de julho 1990
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última modificação
04/08/2016 14h25
Autoriza o Executivo Municipal a doar, à Construtora Guimarães Castro Ltda, imóvel do Patrimônio Público Municipal, isenta do pagamento de tributos, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1990
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Lei nº 2.785, de 7 de maio de 1991
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03/08/2016 16h01
Estabelece normas para execução de obras e serviços de muros e passeios, em contrato direto com proprietários de imóveis e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1991
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Lei nº 3.102, de 22 de dezembro de 1994
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última modificação
01/08/2016 14h40
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação de Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1994
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Lei nº 705, de 10 de setembro de 1962
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por ttb
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última modificação
20/07/2016 17h28
Dispõe sobre o aumento dos vencimentos do funcionalismo municipal, e dos salários do pessoal extranumerário mensalista e do operariado da Prefeitura, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1962
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Emenda Modificativa Nº 22 ao Projeto de Lei CM/25/2006
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por ttb
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última modificação
03/02/2017 16h19
Que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências, apresentada pelo vereador José Barreto Miranda.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/25/2006
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LEI N. 5.382, DE 05, DE DEZEMBRO DE 2024
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por ttb
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última modificação
17/01/2025 15h42
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa “Viação Diva LTDA – Viação Diva” e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Projeto de Lei Ordinária CM/53/2019
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por ttb
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última modificação
19/08/2019 14h22
Autoriza doação com encargos de imóveis do patrimônio municipal, situados no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, desta cidade e município, a Triangulo Jateamento LTDA-ME., e dá outras providências
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei Complementar nº 126, de 09 de julho de 2014
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 10h25
Cria cargos de provimento efetivo no quadro de servidores municipais, Agentes de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito, e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Ano de 2014
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Lei nº 2.977, de 11 de agosto de 1993
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por ttb
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02/08/2016 13h24
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Justiça, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1993
