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Lei nº 4.835 de 03 de Novembro de 2021
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por ttb
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última modificação
16/11/2021 12h20
Autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Academia de Letras, Artes e Musica de Ituiutaba-ALAMI.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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De autoria do vereador Bruno Banana o Projeto de Lei 59/2021
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por ttb
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última modificação
20/08/2021 16h48
Dispõe sobre a reserva às pessoas com deficiência de percentual de empregos públicos ofertados em processos seletivos no poder do âmbito municipal.
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 49/2021
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por ttb
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última modificação
14/07/2021 14h32
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 49/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar pelo Município de Ituiutaba para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais e dá outras providências, de autoria da Comissão de Educação, Esporte e Lazer - Vereadores Yata Anderson Cunha Muniz, Jair Marques Freitas e Sinivaldo Ferreira Paiva.
Aprovado em reunião no 2º turno dia 12/07/2021.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Emenda Supressiva CM/04/2005 ao Projeto de Lei CM/11/2005
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por ttb
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última modificação
16/02/2017 09h07
Que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências, proposto pelo vereador Adalberto Abdo Martins.
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/11/2005
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Lei nº 1.265, de 24 de janeiro de 1969
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por ttb
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última modificação
06/09/2016 13h57
Autoriza a Superintendência de Água e Esgotos a contratar com o Banco do Brasil Sociedade Anônima a operação de crédito que menciona e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1969
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Lei n° 4.892, de 24 de Março de 2022.
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por ttb
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última modificação
12/04/2022 16h50
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Desafeta de sua destinação de imóvel reservado para áreas verdes, autoriza a permuta de área e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 88/2023
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por ttb
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última modificação
12/07/2023 16h05
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 88/2023
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Fundação Espirita Jeronimo Mendonça, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) conforme Processo Administrativo: n.° 5.970, de 23 de março de 2023. Aprovado na reunião do dia 11/07/2023.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM/85/2018
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por ttb
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última modificação
20/12/2018 16h21
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued Dib, autoriza concessão de ajuda financeira à Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Ituiutaba - AVCCI no exercício de 2019 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Aditiva 04/2018 ao Projeto de Lei CM/66/2018
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por ttb
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última modificação
19/12/2018 14h15
De autoria do vereador José Barreto Miranda, que Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
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Ano de 2018
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Emendas
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De autoria do Vereador Prof. Yata o Projeto de Lei CM 110/2022
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por ttb
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última modificação
26/08/2022 14h55
Institui a inclusão no Calendário Oficial do Município de Ituiutaba do “Dia da Reforma Protestante”, e dá outras
providencias.
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
