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Projeto de Lei Ordinária CM 52/2007
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por ttb
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última modificação
26/01/2017 15h09
Que denomina Praça da Liberdade o espaço público localizado na confluência da avenida 23 com a Rua Boa Vista, no Bairro Novo Horizonte, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Aditiva CM 01/2008 ao Projeto de Lei CM 52/2008
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por ttb
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última modificação
19/01/2017 12h02
Que estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2009, proposta pelos vereadores Reginaldo Luiz, André Vilela e Paulo Freire.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/52/2008
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Projeto de Lei CM 51/2020
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por ttb
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última modificação
19/11/2020 11h17
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que dispõe sobre o uso do Parque de Exposições Municipal Juscelino Kubitschek para a realização de eventos por órgãos da administração pública e, ou, por terceiros.
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Leis
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Ano de 2020
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei n° 4.798, de 02 de Junho de 2021.
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por ttb
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última modificação
08/07/2021 10h56
Institui penalidade de multa por descumprimento de medidas de enfrentamento em razão da pandemia Covid-19, epidemia ou pandemia, no Município de Ituiutaba, nas situações que especifica
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Emenda Aditiva CM 01/2020 ao Projeto de Lei CM 60/2020
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por ttb
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última modificação
17/12/2020 14h32
De autoria do vereador Gilson Humberto Borges, que estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício de 2021, e dá outras providências
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Leis
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Ano de 2020
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Emendas Aditivas / Modificativas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 44/2021
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por ttb
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última modificação
06/07/2021 09h59
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira, Autoriza a conceder subvenção e auxilio no exercício de 2021 e dá outras providências. Aprovado em reunião no 2º turno dia 28/06/2021.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 53/2022
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por ttb
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última modificação
20/06/2022 17h16
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o poder executivo a realizar acordo extrajudicial com É Só Parar - Tecnologia em Estacionamento EIRELI. Aprovado na reunião do dia 30/05/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 128/2022
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por ttb
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última modificação
23/11/2022 10h31
Autoriza o Município de Ituiutaba a repassar recursos a Entidades e Organizações de Assistência Social e dá
outras providências.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei n° 4.986 de 17 de Outubro de 2022
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por ttb
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última modificação
03/11/2022 18h17
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Lei n° 4.792, de 29 de Abril de 2021.
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por ttb
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última modificação
18/05/2021 09h45
Torna obrigatória a apresentação pelo Poder Executivo do plano de trabalho e do processo administrativo, dos Projetos de Leis, que concedem ajuda financeira, auxilio financeiro ou subvenções.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
