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Lei nº 4.062, de 14 de dezembro de 2010
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por ttb
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última modificação
14/09/2016 13h15
Dispõe sobre a estruturação do fundo de saúde os segurados e dependentes do serviço público municipal gerido pelo Conselho Gestor de Assistência à Saúde e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2010
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Projeto de Lei Complementar CM/58/2006
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por ttb
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última modificação
08/02/2017 15h46
Que dispõe sobre as criações do Departamento de Trânsito e Transportes e da Junta Administrativa de Recursos de Infração JARI e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Ano de 2006
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Ordinária CM/33/2005
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por ttb
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última modificação
13/02/2017 14h34
Que autoriza realização de despesas, abertura de crédito especial autorizando a executar o projeto de iluminação do Estádio da Fazendinha e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2005
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 3.579, de 18 de dezembro de 2002
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 09h13
Dá denominação à via pública que menciona. Fica a Rua SN-2, localizada no Setor Industrial Antônio Baduy, entre as Ruas Milton Marchiori e Uberaba, denominda Raja Palis
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002
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Projeto de Lei Ordinária CM/69/2006
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por ttb
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última modificação
08/02/2017 15h22
Que cria cargo de operador de máquinas pesadas no quadro de pessoal da Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2006
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 4.584, de 13 de Julho de 2018
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por ttb
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última modificação
25/07/2018 16h43
Autoriza doação com encargos de imóveis do patrimônio municipal, situados no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, desta cidade e Municipio, a RENOVA ENGENHARIA LTDA., e dá outras providências
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Leis Ordinárias
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Ano de 2018
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Projeto de Lei Ordinária CM/68/2019
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por ttb
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última modificação
03/10/2019 10h04
Autoriza a firmar convênio e concede subvenção ao Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo, no valor de até R$ 1.250.000,00 no exercício de 2019 e da outras providências
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/13/2012
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por ttb
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última modificação
05/12/2016 15h46
Encaminhado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, que autoriza a transferência de recursos financeiros à entidade que menciona a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências. Instituto Social Viva a Vida.
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Ano de 2012
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/08/2013
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por ttb
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última modificação
28/11/2016 09h06
De autoria do Vereador Célio Reis, que dispõe sobre denominação de logradouro público. Ponte que faz a ligação do Bairro Setor Norte com o Bairro São José, o denominação de Geraldo Alves da Silva.
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Ano de 2013
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei n° 5.073 de 15 de Junho de 2023.
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por ttb
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última modificação
06/07/2023 10h36
Dispõe sobre a proibição da comercialização e uso de fogos de artificio que causem poluição sonora como: estouros e estampidos, no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
