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Lei n° 5.205 de 15 de Dezembro de 2023
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por ttb
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última modificação
21/12/2023 17h18
utoriza o Poder Executivo a conceder premiação por meio de transferência bancaria, à equipe vencedora da 1º Copa Free Fire de Ituiutaba Battle Royale Squad, e da outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei nº 1.407, de 20 de abril de 1971
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por ttb
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última modificação
01/09/2016 15h06
Declara de utilidade pública a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, a Escola de Administração de Empresas, e Diretório Acadêmico Nivaldo José Moreira, da Escola de Administração de Empresas.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Projeto de Lei Complementar CM 33/2008
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por ttb
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última modificação
30/01/2017 17h05
Que implanta no Município o Núcleo de Apoio à Saúde da Família- NASF, institui o Plano de Cargos e Salários respectivos e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Ano de 2008
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Projetos de Leis Complementares
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Lei nº 4.818, de 03 de Setembro de 2021.
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por ttb
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última modificação
01/10/2021 11h18
Cria o "Programa Investe Ituiutaba" que dispõe sobre Incentivos Fiscais e Estímulos Econômicos no Município, institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Ituiutaba - FUMDEI e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Lei n° 4.636, de 10 de Abril 2019
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por ttb
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última modificação
17/04/2019 14h15
Autoriza repasse de recursos ao CISTRI- consórcio público intermunicipal de saúde da rede de urgência e emergência da macrorregião do triangulo do norte, no exercício de 2019, e dá outras providências
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Leis Ordinárias
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Ano de 2019
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Lei nº 4.393, de 15 de dezembro de 2015
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por ttb
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última modificação
02/09/2016 16h54
Autoriza o Município de Ituiutaba a Contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências
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Leis Ordinárias
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Ano de 2015
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Projeto de Lei Ordinária CM/87/2016
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por ttb
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última modificação
30/11/2016 17h20
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, que autoriza doação com encargo de imóveis do patrimônio municipal, situados no Distrito Industrial Afonso Cancella, desta cidade e Município, ao Laticício Minas Gerais LTDA, e dá outras providências.
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/74/2013/2015
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por ttb
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última modificação
29/11/2016 15h04
Encaminhado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba que autoriza o município a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/84/2016
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por ttb
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última modificação
29/11/2016 08h39
Que autoriza abertura de crédito especial para o exercício financeiro de 2016 a Cooperativa de Reciclagem de Ituiutaba - COPERCICLA, no valor de R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais), destinado ao Projeto de Renda Vitalícia.
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei n° 4.563, de 03 de Abril de 2018
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por ttb
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última modificação
13/04/2018 14h25
Autoriza o Poder Executivo do Município de Ituiutaba a celebrar Convênio com o Município de Gurinhatã, para execução intermunicipal do serviço de inspeção municipal - SIM e dá outras providências
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Leis Ordinárias
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Ano de 2018
