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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 34/2022
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por ttb
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última modificação
05/05/2022 15h44
Altera inciso III do artigo 5º, § 3º do artigo 7°, o artigo 10, 15 e 16, e os anexos I, II,
IV, V e VIII, da Lei Municipal N° 4.695 de 04 de dezembro de 2019, a qual institui o Zoneamento do Uso e
Ocupação do Solo do Município de Ituiutaba, Revoga a Lei Municipal N° 4.726 de 13 de maio de 2020 e da e dá
outras providências.
As alterações previstas no presente projeto de lei são as seguintes:
- O regramento das zonas de corredores mistos - que visam permitir uma maior diversidade de uso do espaço
urbano.
- Definição de novas áreas industriais, permitindo um crescimento urbano mais ordenado e de acordo com os
princípios do Plano Diretor Municipal e o Estatuto da Cidade.
- Adequação da Zona de Urbanização Restrita - ZUR Ás áreas de especial interesse ambiental, sem conflitos com
áreas urbanas já consolidadas.
- Adequação dos usos urbanos e dos índices urbanísticos às zonas existentes no município.
Adequação do parcelamento do solo para novos loteamentos e desmembramentos á realidade socioeconômica
do município.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei CM 26/2020
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por ttb
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última modificação
13/05/2020 14h49
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que concede ajuda financeira no exercício de 2020 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2020
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Projetos de Leis Ordinárias
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Audiência Pública, discussão sobre a LDO 2025
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por ttb
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publicado
24/06/2024
A Câmara Municipal de Ituiutaba tem a honra de convidar a todos para a Audiência Pública que debaterá a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025.
Projeto CM/64/2024
Data: 25 de junho
Horário: 18h
Local: Câmara Municipal de Ituiutaba
Esta audiência será realizada conforme o Requerimento nº 46/2024, em atendimento ao inc. I, do §1º, do art. 48 da Lei Complementar nº 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sua participação é fundamental para construirmos juntos um futuro melhor para nossa cidade. Contamos com sua presença!
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Sobre a Câmara
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Notícias
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 193/2023
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por ttb
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última modificação
05/12/2023 09h56
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, à Comunidade
Terapêutica Um Novo Caminho, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
conforme Processo Administrativo n." 21.668, de 06 de outubro de 2023.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PAUTA DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA IV SESSÃO DO I PERÍODO LEGISLATIVO DE 17 DE JULHO DE 2020
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por ttb
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última modificação
17/07/2020 15h12
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Sobre a Câmara
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Pauta das reuniões
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Ano de 2020
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Lei nº 5.531 de 03 de Setembro de 2025
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por ttb
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última modificação
11/09/2025 13h46
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, por anulação de dotações, para custear a contribuição à União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei nº 4.651, de 19 de Junho de 2019
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por ttb
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última modificação
27/06/2019 13h30
Concede ajuda financeira no exercício de 2019, autoriza a concessão de uso de espaõ público para realização do evento EXPOPEC 2019 a associação comercial de industrial e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2019
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Lei nº 4.647, de 14 de Junho de 2019
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por ttb
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última modificação
27/06/2019 13h26
Autoriza doação com encargos de imóveis do patrimônio municipal, situados no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, desta cidade e municipio, a LIDIANE VIEIRA DE SOUZA- ME, e dá outras providências
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2019
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Lei n° 5.190 de 28 de Novembro de 2023
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por ttb
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última modificação
21/12/2023 16h42
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente para realização de despesas com repasse de recursos financeiros para as entidades que menciona e da outras providencias.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 31/2021
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por ttb
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última modificação
06/07/2021 10h07
De autora da Prefeita Leandra Guedes Ferreira, Cria o Programa Municipal "Agora a casa é sua", que dispõe sobre regularização fundiária urbana e dá outras providencias.
Aprovado na reunião do dia 11/05/2021.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
