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Projeto de Emenda CM07/93 referente a Emenda 07 à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba
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por ttb
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última modificação
20/05/2021 11h15
Introduz dispositivo ao item I do paragrafo 1º do Art. 132, da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
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Sobre a Câmara
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Lei Orgânica Municipal
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Projetos de Emendas a Lei Orgânica do Município
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Projeto de Lei Complementar CM/12/2011
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por ttb
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última modificação
08/12/2016 09h43
Proposta pelo vereador Walter Arantes Guimarães Filho, que dispõe sobre a flexibilização do horário comercial, altera o inciso II do artigo 13 da Lei Complementar nº 63, de 31 de outubro de 2006.
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Leis
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Ano de 2011
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Ordinária CM/07/2013
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por ttb
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última modificação
28/11/2016 09h03
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.971, de 05 de abril de 2006, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2013
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 2.576, de 12 de dezembro de 1988
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por ttb
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última modificação
08/08/2016 16h58
Reajusta valores constantes da tabela de vencimentos do Anexo Único da Lei nº 2.559, de 8 de novembro de 1988, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1988
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Lei Complementar nº 69, de 27 de março de 2007
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por ttb
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última modificação
19/09/2016 12h57
Altera a Lei Complementar nº 64, de 17 de novembro de 2006, que institui o Programa Fiscal no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2007
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PROJETO DE LEI CM/148/2025
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por ttb
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última modificação
07/11/2025 11h33
Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a
vigência do Plano Decenal Municipal de
Educação - PDME de Ituiutaba-MG, aprovado
por meio da Lei n° 4.368, de 17 de julho de
2015.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/94/2025
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por ttb
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última modificação
06/11/2025 14h03
Dispõe sobre a retrocessão de imóvel doado à
empresa "Pão de Queijo Vodelaide LTDA-
CNPJ: 26.163.898/0001-02" e revoga a Lei n°
5.040, de 13 de abril de 2023.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 128/2024
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por ttb
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última modificação
11/07/2024 11h27
PROJETO DE LEI CM/128/2024, subscrito pelo vereador Renato Silva Moura, que declara de utilidade pública a UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO DE ITUIUTABA.
Aprovado 09-07-2024
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei nº 2.538, de 29 de agosto de 1986
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por ttb
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última modificação
08/08/2016 15h15
Reajusta valores constantes da tabela de vencimentos do Anexo Único da Lei nº 2.530, de 4 de julho de 1988, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1988
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Lei nº 2.954, de 19 de maio de 1993
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por ttb
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última modificação
02/08/2016 10h18
Reajusta valores constantes das tabelas, de proventos, salários e vencimentos dos Anexos I e II, da Lei nº 2934, de 1993, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1993
