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Lei n° 4.972 de 18 de Agosto de 2022.
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por ttb
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última modificação
06/09/2022 16h12
De autoria do Vereador Roberto Soares Dutra. Isntitui o programa “Mãos que Alimentam” e Institui a Política Municipal de Apoio as Hortas Comunitárias do Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 22/2022
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por ttb
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última modificação
21/03/2022 09h12
Desafeta de sua destinação de imóvel reservado para áreas verdes, autoriza a permuta de área, do loteamento
Jardim Europa II, descrito no croqui.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei Complementar nº 164, de 10 de Dezembro de 2020
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por ttb
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última modificação
23/12/2020 13h04
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2020
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 37/2021
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por ttb
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última modificação
10/06/2021 15h54
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira , Autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Associação Coração Acolhedor. Aprovado na reunião do dia 07/06/2021.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 10/2021
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por ttb
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última modificação
11/05/2021 10h29
Dispõe sobre o rateio de honorários advocatícios entre ocupantes do cargo efetivo de Advogado, os procuradores adjuntos e o Procurador Geral do Município e dá outras providências.
Aprovado na reunião do dia 27/04/2021.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira, o Projeto de Lei CM 31/2021
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por ttb
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última modificação
27/04/2021 10h37
Cria o Programa Municipal "Agora a casa é sua", que dispõe sobre regularização fundiária urbana e dá outras providencias.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária CM/18/2000
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por ttb
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última modificação
12/04/2017 14h41
Que desafeta de sua destinação a praça pública a área urbana que menciona Praça Adelino Fernandes de Souza, autoriza doação à Paróquia São João Batista e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2000
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Aditiva e Supressiva CM/04/2002 ao Projeto de Lei CM/64/2002
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por ttb
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última modificação
23/03/2017 16h27
Que estima a Receita, Fixa a despesa para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências, proposta pelo vereador José Barreto Miranda.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/64/2002
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Projeto de Lei Ordinária CM/51/2004
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por ttb
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última modificação
21/02/2017 15h39
Que desafeta de sua destinação de logradouro público área que menciona o trecho sem saída da Rua Uberlândia, situado no Bairro Sol Nascente, desta cidade e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2004
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/21/2006
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por ttb
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última modificação
07/02/2017 14h37
Que concede ajuda financeira, no exercício financeiro de 2006, às entidades Irmandade de São Benedito e Escola de Gestantes Lions Club Ituiutaba Centro, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2006
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Projetos de Leis Ordinárias
