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Lei nº 3.361, de 14 de dezembro de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 15h15
Autoriza a Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba- SAE - a realizar despesas com aquisição de cestas de alimentos, abertura de crédito especial para a finalidade indicada e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1999
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De autoria da Mesa Diretora o Projeto de Lei Ordinária CM 13/2023
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por ttb
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última modificação
27/02/2023 09h32
PROJETO DE LEI CM/13/2023 que Reajusta os valores de vencimentos e proventos de Aposentadoria dos
Servidores do Poder Legislativo Municipal e dó outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a reajustar em 10% (dez por cento) os valores
correspondentes aos símbolos de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos servidores da Câmara
Municipal de Ituiutaba, de autoria da Mesa Diretora
Presidente: Odeemes Braz dos Santos
1° Vice- Presidente: Pedro Donizete de Oliveira Junior
2° Vice- Presidente: Adeilton José da Silva
1° Secretário: Edmar José Alves Machado
2° Secretário: Jair Marques de Freitas Filho
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 81/2022
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por ttb
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última modificação
24/06/2022 14h07
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 81/2022
Concede subvenção no exercício de 2022 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2022, a Lar idoso Nivaldo Justino de Paula e Dolorinda Maria de Paula, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). conforme Processo Administrativo nº 6.875, de 08 de abril de 2022. Aprovada na reunião do dia 21/06/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 78/2024
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por ttb
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última modificação
22/05/2024 13h38
PLO - Prefeita Leandra Guedes Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Creche Espírita Josefina de Magalhães (CNPJ 21.237.243/0001-18) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 7.978, de 15 de abril de 2024, proveniente de emenda parlamentar impositiva do vereador Jair Bial. Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Aprovado em 21-05-2024
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei nº 5.340 de 16 de Julho de 2024
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por ttb
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16/10/2024 15h12
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial
Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Especial no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, para pagamento de subvenção no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para o Sanatório Espírita José Dias Machado, CNPJ nº 21.330.303/0001-42.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 107/2024
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por ttb
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27/06/2024 10h29
Concede auxilio no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercício de 2024, as Instituto Sidney Moraes de Almeida Instituto SIMA (CNPJ 32.217.839/0001-721), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n. 8.857, de 24 de abril de 2024, proveniente de emenda parlamentar impositiva da vereadora Fabiana Alcântara Brito. Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Aprovado 24-06-2024
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei n° 4.937 de 22 de Junho de 2022.
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por ttb
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15/07/2022 14h06
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 79/2022 Concede subvenção no exercício de 2022 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2022, a Associação Shalom de Assistência Social, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 22.045,85 (vinte e dois mil e quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) conforme Processo Administrativo n.º 9.754, de 20 de maio de 2022.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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DIARIO OFICIAL ANO 06 - EDICAO 235ª - TERÇA-FEIRA - 16-08-2022
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por ttb
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16/08/2022 13h51
Localizado em
Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2022
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Projeto de lei em/59/95
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por ${author}
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12/05/2016 17h03
Eu Viviane Pereira Ribeiro Oliveira, mestranda do Programa de Pós-graduação de História da Universidade Federal de Uberlândia, sob a orientação do Professor Doutor Florisvaldo Paulo Ribeiro Júnior, realizo a pesquisa intitulada de O Ensino de História e a Cultura escolar: A lei 10639/03 e suas práticas entre 1994-2012. ITUIUTABA- MG. Este projeto consiste em analisar o ensino de História e a cultura escolar de escolas públicas do município de Ituiutaba antes e após a Lei 10.639/03 que alterou dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 (LDBEN) e tornou obrigatório o ensino de História da África e da cultura afro-brasileira em todas as escolas de ensino fundamental e médio do Brasil. Analisar documentos relativos à educação e as relações étnico-culturais, nos permite compreender as concepções de educação, história e política do município.
Necessito de informações sobre o projeto de lei em /59/95 do falecido vereador Carlos Modesto dos Santos, registrado em Ata da Câmara Municipal de Ituiutaba, no dia 13 de novembro de 1995, que dispõem sobre a inclusão de Estudos contra a Discriminação Racial, Religiosa Étnica, nas Escolas Municipais de 1º e 2º Graus, como conteúdo curricular. Ressalto que esse projeto lei é de suma importância para a pesquisa que está sendo desenvolvida, pois o mesmo foi elaborado no período analisado, e dispõe de sobre uma das medidas a serem tomadas para a extinção do racismo e outras formas de discriminação, antes mesmo da aprovação de uma legislação federal referente ao assunto.
Reitero que saber o destino desse projeto de lei é essencial para a escrita de minha dissertação de mestrado, pois a mesma se encontra diante de um hiato, sem o conhecimento de que fim teve o projeto, se o mesmo foi sancionado, retirado ou rejeitado.
Agradecida pela atenção.
Localizado em
Ouvidoria
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DIARIO OFICIAL ANO 05 - EDICAO 220ª - QUARTA-FEIRA - 22-12-2021
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por ttb
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última modificação
22/12/2021 17h37
Localizado em
Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2021
