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Projeto de Lei Ordinária CM/82/2016
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por ttb
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última modificação
15/12/2016 09h13
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Correa do Carmo, que autoriza a Prefeitura Municipal de Ituiutaba a assinar convênio com a Fundação de apoio Universitário FAU, tendo como interveniente a Universidade Federal de Uberlândia - UFU, e dá outras providências.
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/09/2018
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por ttb
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última modificação
21/02/2018 15h03
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib, autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$1.464.624,11. Destinado a acobertar despesas do contrato de rateio do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro - CISTM
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei n° 5.189 de 27 de Novembro de 2023
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por ttb
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última modificação
21/12/2023 16h39
Autoriza aditivar o termo associativo, bem como abertura de crédito adicional suplementar para acobertar despesas com a Associação do Circuito Turístico Rota do Triângulo IGR Rota do Triângulo, no exercício de 2023, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 89/2022
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por ttb
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última modificação
13/07/2022 16h35
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Prevê a apreensão de animais de grande porte soltos nas vias públicas, logradouros, espaços públicos ou terrenos baldios da zona urbana do Município de Ituiutaba. Aprovada na reunião do dia 12/07/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Vereadora Fabiana Alcântara Brito, o Projeto de Lei CM 27/2021
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por ttb
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última modificação
19/04/2021 15h42
Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal CAD- Censo de Animais Domésticos, destinados ao reconhecimento e localização de animais domésticos no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária CM/16/2013
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por ttb
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última modificação
28/11/2016 09h39
De autoria do vereador Wanderson José Rodrigues, que obriga os estabelecimentos comerciais instalados no município que oferecem locação de computadores para acesso à internet, utilização de programas e jogos eletrônicos a manterem cadastro de identificação de seus usuários, e dá outras providências.
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Ano de 2013
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/53/2014
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por ttb
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última modificação
23/11/2016 10h34
Que concede ajuda financeira no exercício de 2014, à Polícia Militar de Minas Gerais, 54º Batalhão da Polícia Militar, no montante de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinado à aquisição de material nas Operações de Controle de Distúrbios (OCD).
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Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 47/2022
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por ttb
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última modificação
17/05/2022 10h11
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Mega Comércio de Madeiras e Intermediação LTDA" e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 04/05/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM/46/2005
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por ttb
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última modificação
13/02/2017 16h01
Que autoriza o Município de Ituiutaba a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com o objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2005
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Projetos de Leis Ordinárias
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De autoria do Vereador Renato Moura o Projeto de Lei Ordinária CM 62/2023
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por ttb
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última modificação
12/06/2023 10h01
Dispõe sobre a proibição da comercialização e uso de fogos de artificio que causem poluição sonora como:
estouros e estampidos, no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
