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Lei nº 4.532, de 01 de dezembro de 2017
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última modificação
07/12/2017 08h56
Publicado no Diário Oficial Eletrônico em, 06 de dezembro de 2017. Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais EMATER e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
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Projeto de Lei Ordinária CM/68/2000
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última modificação
24/04/2017 13h56
Proposto pelo vereador José Antônio da Silva, que dá denominação à via pública a rua particular 2 do Setor Industrial "Antônio Baduy", localizada entre a Av. da Lagoa e a Rua Carlos Marquez de Andrade, passa a denominar-se Rua Dom Joaquim.
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Ano de 2000
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/67/2000
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por ttb
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última modificação
24/04/2017 13h52
Proposto pelo vereador José Antônio da Silva, que dá denominação à via pública a atual Travessa A do Bairro Lagoa Azul I, localizada entre as Ruas Maria José Carvalho Franco e Nadim Derze, passa a denominar-se Travessa Sebastião Justino da Silva.
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Ano de 2000
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/07/2006
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última modificação
06/02/2017 13h12
Que autoriza o Município de Ituiutaba a firmar convênio com o Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo, visando o repasse de recursos financeiros à entidade, e dá outros providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Ano de 2006
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 55/2021
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última modificação
25/08/2021 11h04
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito especial ao orçamento vigente para realização de despesas de viagem para participação de atleta Ituiutabana, no evento esportivo "Copa Brasília de Triathlon 2021 Etapa 3". Aprovado em reunião dia 15/07/2021
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 139/2022
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última modificação
02/12/2022 12h18
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Institui a politica municipal de turismo, o plano de desenvolvimento do turismo e reestrutura o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo. Aprovada na reunião do dia 29/11/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 23/2021.
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por ttb
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última modificação
06/07/2021 10h03
De autoria do Vereador Prof. Yata, Torna Obrigatório a apresentação pelo Poder Executivo do plano de trabalho e processo administrativo, dos Projetos de Leis que concedem, ajuda financeira, auxilio financeiro ou subvenções.
Aprovado na reunião do dia 26/04/2021.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Emendas Aditiva CM/01/2006 ao Projeto de Lei CM/04/2006
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por ttb
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última modificação
03/02/2017 14h09
Que autoriza o Município de Ituiutaba a repassar recursos a entidades e organizações de assistência social, bem como a celebrar o inerente convênio, dando outras providências, proposta pelo vereador Adalberto Abdo Martins.
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/04/2006
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Emenda Aditiva CM/68/2010
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última modificação
12/12/2016 16h08
Proposta pelos vereadores Gilberto Bernal Júnior, Ana Márcia Abdulmassih, José Barreto Miranda e Reginaldo Luiz Silva Freitas ao Projeto de Lei Executivo CM 24/2010, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ituiutaba (LDO) para exercício de 2011 e dá outras providências
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/24/2010
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Emenda Aditiva CM/75/2011
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por ttb
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última modificação
12/12/2016 16h23
Proposta pelos vereadores Ana Márcia Abdulmassih, Reginaldo Luiz Silva Freitas, José Barreto Miranda e Gilberto Bernal Júnior ao Projeto de Lei Executivo CM 24/2010, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ituiutaba (LDO) para exercício de 2011 e dá outras providências.
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/24/2010
