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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 169/2023
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por ttb
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última modificação
30/10/2023 16h17
Prevê a apreensão de animais de grande porte soltos em vias públicas, logradouros, espaços públicos ou
terrenos baldios da zona urbana do município.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/102/2025
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por ttb
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última modificação
06/11/2025 15h37
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
subvenção, no exercício de 2025, a Liga Ituiutabana de Futebol (CNPJ 18.152.272/0001-
72), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.°
7.879, de 23 de abril de 2025.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/96/2025
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por ttb
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última modificação
06/11/2025 14h39
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba podera conceder
auxilio, no exercício de 2025, à Associação Comercial e Industrial de Ituiutaba (CNPJ:
17.819.731/0001-66), mediante Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo
n° 11.634, de 10 de junho de 2025.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 45/2022
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por ttb
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última modificação
17/05/2022 10h08
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Dejalmo dos Reis Júnior" dá outras e providências. Aprovado na reunião do dia 04/05/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 43/2022
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por ttb
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última modificação
17/05/2022 09h59
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Dragagem Areia Limpa EIRELI" e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 04/05/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei n° 4.963 de 14 de Julho de 2022.
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por ttb
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última modificação
17/08/2022 10h27
De autoria do Vereador Chiquinho. Institui o “Dia do CAC- Caçador, Atirador e Colecionado” no âmbito do Município de Ituiutaba/MG.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 47/2022
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por ttb
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última modificação
25/04/2022 16h23
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Mega Comércio de
Madeiras e Intermediação LTDA" e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Emenda Aditiva CM/54/2005 ao Projeto de Lei CM/11/2005
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por ttb
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última modificação
14/02/2017 15h46
Que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006, na função Desporto e Lazer e dá outras providências, proposto pelo vereador Célio Reis Adão da Silva.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/11/2005
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Projeto de Lei Ordinária CM/15/2001
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por ttb
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última modificação
05/04/2017 13h17
Que torna sem efeito a aplicação da Unidade Fiscal de Referência- UFIR, estabelece critérios para atualização monetária de débitos fiscais e valores constantes de legislação tributária e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2001
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/32/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 09h16
Que autoriza abertura de crédito especial autorizando a transferir à Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, conta FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, para o Plano Estadual de Assistência Farmacêutica, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
