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Arquivo Lei nº 830, de 29 de novembro de 1963
por ttb — última modificação 22/07/2016 14h58
Modifica a Lei nº 702, de 20 de agosto de 1962.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1963
Arquivo Lei nº 642, de 12 de maio de 1961
por ttb — última modificação 20/07/2016 13h51
Altera a Lei nº 545, de 4 de dezembro de 1959.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1961
Arquivo PROJETO DE LEI CM/28/2025
por ttb — última modificação 31/03/2025 14h36
Revoga a Lei Municipal n° 1.494, de 22 de março de 1972, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Ano de 2025 / Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
Arquivo Projeto de Lei Complementar CM/07/2015
por ttb — última modificação 11/11/2016 14h12
Altera a Lei Complementar nº 135, de 25 junho de 2015, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Ano de 2015 / Projetos de Leis Complementares
Arquivo Lei nº 328, de 16 de novembro de 1955
por ttb — última modificação 14/07/2016 14h16
Autoriza a Prefeitura a assumir os encargos constantes do art. 74 §1º, da Lei do Serviço Militar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1955
Arquivo Lei nº 974, de 30 de agosto de 1965
por ttb — última modificação 13/09/2016 09h47
Altera a Lei nº 931, de 30 de novembro de 1964.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1965
Arquivo Lei nº 970, de 25 de agosto de 1965
por ttb — última modificação 13/09/2016 09h42
Altera a Lei nº 927, de 30 de novembro de 1964.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1965
Arquivo Lei n° 4.038, de 20 de 2010
por ttb — última modificação 05/09/2016 12h42
Altera redação da Lei nº 4.029, de 16 de março de 2010, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2010
Arquivo Lei n° 3.919, de 28 de fevereiro de 2008
por ttb — última modificação 15/09/2016 09h05
Modifica o anexo I da Lei nº 3.746, de 1º de julho de 2005.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2008
Arquivo Lei nº 2.264, de 5 de dezembro 1984
por ttb — última modificação 12/08/2016 15h13
Introduz alteração na Lei nº 190, 9 de dezembro de 1952.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1984
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