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Arquivo Lei nº 328, de 16 de novembro de 1955
por ttb — última modificação 14/07/2016 14h16
Autoriza a Prefeitura a assumir os encargos constantes do art. 74 §1º, da Lei do Serviço Militar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1955
Arquivo Projeto de Lei Complementar CM 02/2020
por ttb — última modificação 05/03/2021 09h14
De Autoria da Prefeita Leandra Guedes Altera a redação do artigo15, da Lei Complementar nº 57, de 23 de dezembro de 2003, alterado pela Lei Complementar nº 147 de 22 de Agosto de 2017, em função das alterações do local do recolhimento do ISSQN promovidas pela Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de setembro de 2020 e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 01/03/2021.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Complementares Votados / Projeto de Lei Complementar Aprovado
Arquivo Lei nº 974, de 30 de agosto de 1965
por ttb — última modificação 13/09/2016 09h47
Altera a Lei nº 931, de 30 de novembro de 1964.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1965
Arquivo Lei nº 970, de 25 de agosto de 1965
por ttb — última modificação 13/09/2016 09h42
Altera a Lei nº 927, de 30 de novembro de 1964.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1965
Arquivo Lei n° 4.038, de 20 de 2010
por ttb — última modificação 05/09/2016 12h42
Altera redação da Lei nº 4.029, de 16 de março de 2010, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2010
Arquivo Lei n° 3.919, de 28 de fevereiro de 2008
por ttb — última modificação 15/09/2016 09h05
Modifica o anexo I da Lei nº 3.746, de 1º de julho de 2005.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2008
Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 22/2023.
por ttb — última modificação 02/05/2023 16h53
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 22/2023 Altera as disposições da Lei 4.529 de 17 de outubro de 2017 e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 04-04-2023.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Ordinárias Votados / Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
Arquivo Lei n° 355, de 6 de abril de 1956 e 356, de 7 de abril de 1956
por ttb — última modificação 14/07/2016 15h34
Lei n° 355, de 6 de abril de 1956 - Autoriza o recebimento sem multa de débitos fiscais e dá outras providências. Lei nº 356, de 7 de abril de 1956, autoriza doação de imóvel.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1956
Arquivo Lei nº 2.264, de 5 de dezembro 1984
por ttb — última modificação 12/08/2016 15h13
Introduz alteração na Lei nº 190, 9 de dezembro de 1952.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1984
Arquivo Lei nº 614, de 1º de dezembro de 1960
por ttb — última modificação 19/07/2016 17h36
Revoga a Lei nº 590, de 24 de agosto de 1960.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1960
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