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Lei nº 2.171, 11 de novembro de 1982
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por ttb
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última modificação
17/08/2016 10h38
Reajusta valores contantes da tabela de vencimentos e salários do Anexo Único integrante da Lei nº 2133, de 13 de maio de 1982, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1982
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PROJETO DE LEI CM/164/2025
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por ttb
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última modificação
09/12/2025 11h49
Altera os Anexos de Metas Fiscais, da Lei
n° 5.519 de 20 de agosto de 2025, que
dispõe sobre as diretrizes orçamentárias
para o exercício financeiro de 2026 e dá
outras providências.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Complementar CM 08/2021
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por ttb
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última modificação
22/10/2021 17h30
Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar nº 57, de 23 de dezembro de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre monitoramento e rastreamento de
veículos e cargas, de autoria da Senhora prefeita Leandra Guedes.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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Proposta de Emenda a Lei Orgânica 2021
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por ttb
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última modificação
20/06/2022 17h20
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Leis
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Legislação Municipal
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Proposta de Emenda a Lei Orgânica
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 28/2024
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por ttb
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última modificação
03/04/2024 15h21
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Acrescenta o § 10, no art. 3º, da Lei n. 4.795, de 12 de maio de 2021, que "cria o programa municipal "agora a casa é sua", que dispõe sobre regularização fundiária urbana e dá outras providencias." Art. 1º Fica acrescido o § 10, no art. 3º da Lei Municipal nº 4.795/2021, o qual passa a viger com a seguinte redação: "Art. 3º (...) (...) § 10. Nos imóveis objeto do presente programa, em casos que ultrapassem a metragem estabelecidas nos incisos I e II e que o núcleo da ocupação e a posse estejam consolidados nos termos e prazos definidos na presente lei, fica autorizada a regularização fundiária por meio de emissão de título de legitimação de posse, venda direta ao ocupante ou outro instrumento compatível de aquisição de direitos reais sobre os imóveis previstos na Lei Federal 13.465/2017, que trata sobre a REURB, mediante os critérios e pagamentos estabelecidos na presente Lei".
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei nº 5.356 de 31 de Outubro de 2024
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por ttb
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última modificação
18/11/2024 16h43
Lei nº 5.356 de 31 de Outubro de 2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito prov de execesso de arrecadação ao orçamento piso enfermagem
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 4.650, de 14 de Junho de 2019
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por ttb
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última modificação
27/06/2019 13h28
Altera o §1º e o §2º do art. 2º, art. 3º e o art. 5º, da Lei nº 3.577, de 18 de dezembro de 2002
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2019
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 85/2021
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por ttb
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última modificação
10/11/2021 17h32
De autoria do Vereador Pedrinho RCG o Projeto de Lei CM 85/2021, Institui a Semana da Capoerista no Município de Ituiutaba-MG. Aprovada na reunião do dia 28/10/2021.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Emenda N°52 à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba. 03.04.2024
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por ttb
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última modificação
19/06/2024 14h03
Acrescenta o § 6º ao artigo 82- A da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba com a Instituição das Emendas de Bancada.
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Sobre a Câmara
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Lei Orgânica Municipal
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Emendas à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba
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Projeto de Lei Ordinária CM/25/2013
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por ttb
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última modificação
28/11/2016 10h34
Introduz alterações na Lei nº 4.062, de 14 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Estruturação do Fundo de Assistência a Saúde dos segurados e dependentes do serviço público municipal.
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Leis
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Ano de 2013
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Projetos de Leis Ordinárias
