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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 23/2021.
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por ttb
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última modificação
06/07/2021 10h03
De autoria do Vereador Prof. Yata, Torna Obrigatório a apresentação pelo Poder Executivo do plano de trabalho e processo administrativo, dos Projetos de Leis que concedem, ajuda financeira, auxilio financeiro ou subvenções.
Aprovado na reunião do dia 26/04/2021.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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PROJETO DE LEI CM/139/2025
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por ttb
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última modificação
07/11/2025 11h23
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo
Aditivo ao Termo de Fomento n° 077/2024
com o Conselho Comunitário de Segurança
Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba-MG -
CONSEP L, CNPJ n° 06.232.307/0001-02,
abre crédito especial e dá outras providências."
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Emendas Aditiva CM/01/2006 ao Projeto de Lei CM/04/2006
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por ttb
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última modificação
03/02/2017 14h09
Que autoriza o Município de Ituiutaba a repassar recursos a entidades e organizações de assistência social, bem como a celebrar o inerente convênio, dando outras providências, proposta pelo vereador Adalberto Abdo Martins.
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/04/2006
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Emenda Aditiva CM/68/2010
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por ttb
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última modificação
12/12/2016 16h08
Proposta pelos vereadores Gilberto Bernal Júnior, Ana Márcia Abdulmassih, José Barreto Miranda e Reginaldo Luiz Silva Freitas ao Projeto de Lei Executivo CM 24/2010, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ituiutaba (LDO) para exercício de 2011 e dá outras providências
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/24/2010
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Emenda Aditiva CM/75/2011
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por ttb
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última modificação
12/12/2016 16h23
Proposta pelos vereadores Ana Márcia Abdulmassih, Reginaldo Luiz Silva Freitas, José Barreto Miranda e Gilberto Bernal Júnior ao Projeto de Lei Executivo CM 24/2010, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ituiutaba (LDO) para exercício de 2011 e dá outras providências.
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/24/2010
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Emenda Aditiva CM/65/2010
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por ttb
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última modificação
12/12/2016 16h04
Proposta pelos vereadores Gilberto Bernal Júnior, Ana Márcia Abdulmassih, José Barreto Miranda e Reginaldo Luiz Silva Freitas ao Projeto de Lei Executivo CM 24/2010, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ituiutaba (LDO) para exercício de 2011 e dá outras providências.
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/24/2010
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Emenda Aditiva CM/64/2011
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por ttb
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última modificação
12/12/2016 16h03
Proposta pelos vereadores Gilberto Bernal Júnior, Ana Márcia Abdulmassih, José Barreto Miranda e Reginaldo Luiz Silva Freitas ao Projeto de Lei Executivo CM 24/2010, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ituiutaba (LDO) para exercício de 2011 e dá outras providências.
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/24/2010
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Projeto de Lei Ordinária CM/08/2006
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por ttb
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última modificação
06/02/2017 13h39
Que autoriza o Município de Ituiutaba a celebrar convênio com a União, através do ministério das cidades, com objetivo de ingressar e participar do Programa saneamento para todos e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Ano de 2006
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei n° 5.069 de 12 de Junho de 2023.
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por ttb
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última modificação
06/07/2023 10h31
Dispõe sobre a sobre a criação de espaços reservados, rampas de acessibilidade e outros em shows, apresentações artísticas e culturais, teatros, eventos esportivos e similares para deficientes físicos no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Projeto de Lei Ordinária CM 17/2007
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por ttb
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última modificação
26/01/2017 12h15
Que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
