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De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 61/2021
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última modificação
27/08/2021 13h32
Cria o "Programa Investe Ituiutaba" que dispõe sobre Incentivos Fiscais e Estímulos Econômicos no Município, institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Ituiutaba - FUMDEI e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária CM/36/1998
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última modificação
26/06/2017 15h19
Que estabelece a proteção do Patrimônio Cultural do Município de Ituiutaba, atendendo ao dispositivo no artigo 216 da Constituição Federal, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 1998
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/80/2017
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por ttb
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última modificação
15/09/2017 15h33
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para acobertar despesas com o termo de contribuição nº 007/2017 firmado entre o município de Ituiutaba e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Pontal do Triângulo, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2017
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Projetos de Leis Ordinárias
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PROJETO DE LEI CM/151/2025
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última modificação
07/11/2025 11h38
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba podera conceder
auxilio, no exercício de 2025, Ao Instituto Vida Missão (CNPJ 08.728.174/0001-87),
mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 14.771,
de 23 de julho de 2025, proveniente de Emenda Indicada da Deputada Estadual Lud
Falcão.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária CM/27/2014
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por ttb
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última modificação
22/11/2016 10h23
Concede ajuda financeira, no exercício financeiro de 2014, ao Instituto Federal do Triângulo Mineiro - IFTM, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para custear despesas oriundas do evento internacional denominado Edinburgh International Sciece Festival, a realizar-se em Edimburgo, Escócia, em abril de 2014.
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Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Aditiva CM/01/2017 ao Projeto de Lei CM/55/2017- REJEITADO
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por ttb
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última modificação
01/08/2017 10h09
Concede ajuda financeira no exercício de 2017, autoriza a concessão de uso de espaço público para a realização do evento EXPOPEC 2017 ao Sindicato dos Produtores Rurais do Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2017
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Emendas
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Projeto de Lei Ordinária CM/45/2001
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por ttb
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06/04/2017 13h11
Autoriza abertura de crédito especial destinado para atender a despesa com a realização, pela Administração Municipal, das obras de acréscimo do SOS Juraci Furtado Chaves, situado no Conjunto Avanhandava do Bairro Alvorada, desta cidade e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2001
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Projetos de Leis Ordinárias
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 202/2023
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por ttb
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última modificação
05/12/2023 09h50
Revoga disposições e acresce o artigo 299-A aLei Mnicipal nº 3.237, de 11 de junho de 1997, regulamentando a fiscalização sanitária do MUnicipio de ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei Complementar nº 113, de 24 de maio de 2012
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 13h54
Autoriza o Executivo a conceder remissão total de crédito tributário do Município correspondente a dívida da CODEMIG relativa a impostos, taxas e contribuições e seus acessórios. incidentes sobre terrenos de sua propriedade no Distrito Industrial de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2012
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Lei n° 4.557, de 21 de fevereiro de 2018
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por ttb
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última modificação
26/02/2018 13h29
Concede ajuda financeira, no exercício de 2018, a Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Ituiutaba-MG - CONSEPI, no valor de até R$ 430.000,00 para o desenvolvimento do Programa "Olho Vivo", em apoio à logística da segurança pública do Município.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2018
