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Projeto de Lei Ordinária CM 80/2025 – Aprovado em 23 06 2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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por ttb
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última modificação
14/07/2025 10h57
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba MG CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 7.940, de 23 de abril de 2025.
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 129/2024
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última modificação
15/07/2024 16h29
Autoriza Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar dá outras providências. Art. 1° Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei no 4.320/64, no valor de R$3.635,65 (três mil, seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), para aditivar o Contrato de Rateio de no 14/2024 firmado com o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba -CIDES
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 111/2023
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última modificação
22/08/2023 10h24
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - CONSEP L, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 13.415.99 (treze mil quatrocentos e quinze reais e noventa e nove centavos) conforme Processo Administrativo n.º 14.427, de 12 de julho de 2023. Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emenda parlamentar impositiva da vereadora Alice Drummond. Aprovado na reunião do dia 08-08-2023.
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Lei n° 4.949 de 01 de Julho de 2022.
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15/07/2022 14h25
De Autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira .Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente para realização de despesas de viagem para participação de atleta Ituiutabano, no evento esportivo “Campeonato Brasileiro de Atletismo Loterias da Caixa Sub-18.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Lei nº 4.788, de 24 de Março de 2021
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31/05/2021 09h28
Autoriza repasse de recursos ao Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo como participante do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais -PRO-HOSP Macrorregional e Microrregional do SUS/MG, no exercício de 2021, e dá outras providências.
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Ano de 2021
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Lei nº 5.300 de 29 de Maio de 2024
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17/06/2024 16h51
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional provenientes de excesso de arrecadação ao orçamento vigente para a realização de despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem à entidade que menciona e da outras providências
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Projeto de Lei Ordinária CM 88/2024
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por ttb
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última modificação
29/05/2024 08h44
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providencias. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba-CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n. 8.063, de 16 de abril de 2024, proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Edmar Machado (R$10.000,00) e Yata Muniz (R$15.000,00), Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Aprovado em 28-05-2024
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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LEI N. 5.389, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024
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por ttb
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17/01/2025 15h56
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar provenientes de excesso de arrecadação ao orçamento vigente para realização de despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem à entidade que menciona, e da outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei n° 5.144 de 24 de Agosto de 2023.
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19/09/2023 16h31
Autoriza doação de imóveis em regularização fundiária dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar aos atuais ocupantes, as unidades residenciais edificadas através do Programa FNHIS habitações de interesse social, integrantes do Residencial Tupa II, desta cidade.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 73/2023
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por ttb
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última modificação
20/06/2023 13h23
Concede auxilio no exercício de 2023 e dá outras providências.
Art. 1 A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercício de 2023, a Sociedade Protetora
dos Animais de Ituiutaba, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 25.100,00 (vinte e cinco mil e cem
reais) conforme Processo Administrativo n. 3.001 de 10 de fevereiro de 2023.
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emendas
parlamentares impositivas dos vereadores Bruno Silva, Roberto Soares e Vilsomar Paixão.
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
