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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 88/2022
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por ttb
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última modificação
11/07/2022 14h50
Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial-COMPIR e o Fundo
Municipal de Promoção de Igualdade Racial - FUMPIR, no Município de Ituiutaba e dá outras providências, de
autoria da prefeita senhora Leandra Guedes.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 87/2022
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por ttb
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última modificação
11/07/2022 14h50
Cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas COMPPUD e o
Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas FUMPPUD, no Município de Ituiutaba e dá outras
providências, de autoria da prefeita senhora Leandra Guedes.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei nº 4.378, de 21 de setembro de 2015
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por ttb
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última modificação
02/09/2016 16h40
Autoriza repasse de recursos ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo como participante do programa de Fortalecimento e melhoria da qualidade dos Hospitais - PRO-HOSP Macrorregional e Microregional do SUS/MG, no exercício de 2015, e dá outras providências
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2015
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Lei nº 4.475, de 09 de março de 2017
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por ttb
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última modificação
16/03/2017 16h11
Autoriza repasse de recursos ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo como participante do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais- PRO-HOSP Macrorregional e Microrregional do SUS/MG, no exercício de 2017, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 112/2021
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por ttb
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última modificação
20/12/2021 15h34
De autoria do Vereador de Ituiutaba Prof. Yata Anderson. Dispõe sobre a transparência e publicidade das informações referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências. Aprovada na reunião do dia 13/12/2021.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei nº 2.739, de 30 de outubro de 1990
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por ttb
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última modificação
04/08/2016 15h15
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG - a execução de obras de instalações de padrões de entrada populares, ramais de ligações e medidores para atendimento a famílias de baixa renda do Município, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1990
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Lei nº 4.863 de 16 de Dezembro de 2021
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por ttb
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última modificação
03/01/2022 18h00
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente para realização de despesas de aquisição de uniformes e tênis escolares, para distribuição aos alunos regularmente matriculados na Pré-Escola e no Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Ituiutaba
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 142/2024
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por ttb
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última modificação
30/10/2024 16h35
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar provenientes de anulação de dotação e superávit ao orçamento vigente, e das outras providencias. Art. 1" Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 212.700,00 (duzentos e doze mil e setecentos reais), para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba (APAE), CNPJ 19.952.902/0001-56.
Aprovado 14-10-2024
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 149/2024
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por ttb
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última modificação
29/10/2024 09h24
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Creche Espírita
Josefina de Magalhães (CNPJ 21.237.243/0001-18) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme
Processo Administrativo n° 14.390, de 03 de julho de 2024, proveniente de emendas parlamentares impositivas
dos vereadores Jair Bial (R$5000,00) e Sinivaldo Ferreira Paiva (R$5.000,00).
Art. 2° O valor total da presente lei é de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 101/2023
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por ttb
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última modificação
01/08/2023 08h49
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, ao Instituto Sidney
Moraes de Almeida - SIMA, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 63.415,99 (sessenta e três mil
quatrocentos e quinze reais e noventa e nove centavos) conforme Processo Administrativo n.° 8.132, de 20 de
abril de 2023.
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emenda parlamentar
impositiva da vereadora Fabiana Alcântara Brito.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
