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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 136/2024
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última modificação
13/09/2024 08h13
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar provenientes de excesso de arrecadação e superávit ao orçamento vigente, e das outras providências. Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 212.700,00 (duzentos e doze mil e setecentos reais), para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba (APAE), CNPJ 19.952.902/0001-56
Aprovado 09-09-2024
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei CM 30/2020
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última modificação
20/05/2020 10h24
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que autoriza a celebrar termo de fomento, bem como, concede ajuda financeira no exercício de 2020 e dá outras providências.
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Ano de 2020
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei CM 03/2020
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última modificação
24/04/2020 13h04
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que autoriza a celebração , bem como, concede ajuda financeira no exercício de 2020 e dá outras providências.
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Ano de 2020
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/56/2015
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última modificação
21/12/2016 15h38
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao CONSEPI - Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Ituiutaba no valor de R$ 20.550,56 (vinte mil quinhentos e cinquenta reais e cinquenta e seis centavos).
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA CM/175/2025
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última modificação
12/02/2026 16h39
1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
subvenção, no exercício de 2025, ao Instituto Vida Missão (CNPJ 08.728.174/0001-87),
mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 14.772
de 23 de julho de 2025, provenientes de Emenda Impositiva do Vereador Jair Bial.
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Complementar CM 10/2023
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última modificação
15/12/2023 10h34
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza a ligação do serviço de distribuição de água pela Superintendência de Agua e Esgotos SAE em edificações residenciais que não tenham alvará de licença para construção ou habite-se e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 12/12/2023.
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Projetos de Leis Complementares Votados
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Aprovados
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PROJETO DE LEI CM/104/2025
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06/11/2025 15h55
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
auxilio, no exercício de 2025, a Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares (CNPJ
19.956.069/0001-11), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo
Administrativo n.° 13.597, de 08 de julho de 2025, proveniente de Emenda Impositiva do
Vereador Yata Anderson Muniz.
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/101/2025
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última modificação
06/11/2025 15h35
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
subvenção, no exercício de 2025, a Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares (CNPJ
19.956.069/0001-11), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo
Administrativo n.° 6.640, de 04 de abril de 2025, provenientes de Emenda Impositiva do
Vereador Yata Anderson Muniz.
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/73/2025
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última modificação
05/11/2025 17h20
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
subvenção, no exercício de 2025, a Liga Ituiutabana de Futebol (CNPJ 18.152.272/0001-
72), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.°
3.416, de 19 de fevereiro de 2025, provenientes de Emenda Impositiva do Vereador Edmar
José Alves Machado.
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/43/2025
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última modificação
05/11/2025 15h45
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
subvenção, no exercício de 2025, ao Lar Espírita Maria José Fratari (CNPJ
21.332.705/0001-86), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo
Administrativo n.° 5.281, de 17 de março de 2025, proveniente de emenda parlamentar
do Deputado Federal André Janones.
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
