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Requerimento 076-2023
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por ttb
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última modificação
23/05/2023 14h46
Requer que seja enviado ofício à Prefeita Municipal de Ituiutaba Senhora Leandra Guedes Ferreira, solicitando
informação referente ao envio a esta casa de Leis do Projeto de Lei referente o Piso da Enfermagem, em razão
da entrada em vigor da lei 14.581/2023 que destinou crédito especial para o pagamento de todos os profissionais. Aprovado na reunião do dia 23/05/2023.
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Sobre a Câmara
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Francisco Tomaz de Oliveira Filho - Chiquinho
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Requerimento
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Veto parcial à proposição de Lei CM 5.024/2020
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por ttb
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última modificação
28/10/2020 16h24
Apresentado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib, que dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% aos trabalhadores da saúde em atendimento de pacientes suspeitos e/ou infectados pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providências.
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Leis
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Veto à Proposição de Leis
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Ano de 2020
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 37/2024
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por ttb
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última modificação
03/05/2024 16h30
Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação em espécie aos vencedores dos diversos torneios esportivos realizados no evento " 3º Festa do Trabalhador" e dá outras providências. Valor total da Premiação da 3º Festa do Trabalhador - 2024 R$ 320.000,00 ( trezentos e vinte mil reais).
Aprovado na reunião do dia 04/04/2024.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei nº 3.815, de 5 de outubro de 2006
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por ttb
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última modificação
06/07/2016 10h44
Homologa o Convênio entre o Município de Ituiutaba, a Universidade Federal de Uberlândia , a Fundação Educacional de Ituiutaba e a Associação Comercial e Industrial de Ituiutaba; autoriza o Município a adquirir e doar à Universidade Federal de Uberlândia área para edificação do Campus do Pontal e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2006
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Lei nº 3.850, de 9 de maio de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h38
Concede contribuição financeira no exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. Creche Espírita "Josefina de Magalhães", Creche Evangélica Miriã, Creche " Maria de Nazaré", Centro Social Leão XIII, Centro Infantil Nossa Senhora das Vitórias, Lar Espírita " Maria José Fratari" e Lar Espírita Pouso do Amanhecer Irmandade de São Benedito.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 98/2021
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por ttb
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última modificação
21/11/2021 11h36
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para acobertar
despesa, com o convênio nº 06, de 23 de fevereiro de 2021, firmado entre a EMATER-MG e o Município de
Ituiutaba.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Câmara Municipal de Ituiutaba aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023*
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por ttb
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publicado
12/07/2022
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O Projeto de Lei CM 38/2022, que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Ituiutaba/MG, para o exercício de 2023, foi aprovado na segunda-feira, 11 de julho, em primeiro turno com 16 votos favoráveis e nesta terça-feira, 12 de julho, em segundo turno, com 15 votos favoráveis.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano.
Além disso a LDO possui em suas diretrizes, a estrutura e organização do orçamento, a execução orçamentária e suas alterações, as disposições relativas à dívida pública municipal, às despesas do município com pessoal e encargos sociais, e as alterações na legislação tributária do município.
De acordo com o relatório apresentado na Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Fiscalização, estima-se para o exercício de 2023 uma receita orçamentária de R$ 618.008.106,00 (seiscentos e dezoito milhões e oito mil e cento e seis reais), atendendo às despesas da Administração Pública Municipal.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 100/2024
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por ttb
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última modificação
18/06/2024 08h47
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e da outras
providências.
Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da
Prefeitura de Ituiutaba, no valor de R$ 121.800,86 (cento e vinte e um mil, oitocentos reais e oitenta e seis
centavos), nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43
da Lei nº 4.320/64, com a finalidade de aditivar o Contrato de Rateio de n° 002/2024 firmado com o Consórcio
Público Intermunicipal de Saúde do Triangulo Mineiro - AMVAP Saúde.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 88/2024
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por ttb
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última modificação
27/05/2024 10h03
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providencias.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, ao Conselho
Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba-CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02),
mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n. 8.063, de 16 de abril de 2024,
proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Edmar Machado (R$10.000,00) e Yata Muniz
(R$15.000,00),
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 56/2023.
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por ttb
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última modificação
12/06/2023 15h45
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 56/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente para realização de despesas de viagem para participação de atleta Ituiutabana, no evento esportivo "Campeonato Mundial de Triathlon". Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Especial no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, no valor de até R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais), para realização de despesas de viagem, para participação de atleta Ituiutabana no evento esportivo "Campeonato Mundial de Triathlon", que acontecerá em Hamburgo - Alemanha, em 14 de julho de 2023. Aprovado na reunião do dia 05/06/2023.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
