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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM-09-2025
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por ttb
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última modificação
09/12/2025 11h34
Altera as disposições das Leis 4.061, de 14 de
dezembro de 2010 e 4.531 de 24 de novembro
de 2017; e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM-10-2025
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por ttb
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última modificação
09/12/2025 11h35
Acrescenta o art.29-A, altera os artigos 29 e
51, o Anexo I, o Anexo II, o item IX do Anexo
III, o ANEXO IV da Lei Complementar n°
150/2017 e o ANEXO VI da Lei
Complementar n° 103 de 02 de março de
2011 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM-11-2025
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por ttb
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última modificação
09/12/2025 11h37
Altera dispositivo da Lei Complementar n° 199,
de 15 de maio de 2025, que dispõe sobre o
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da
Superintendência de Água e Esgotos (SAE) de
Ituiutaba e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM-12-2025
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por ttb
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última modificação
09/12/2025 11h39
Dispõe sobre a organização, especificação e
concessão das Gratificações dos servidores da
Câmara Municipal de Ituiutaba, e dá outras
providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM-13-2025
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por ttb
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última modificação
09/12/2025 11h46
Autoriza a contratação de Profissionais de
Apoio Escolar para atendimento à Política
Municipal de Educação Especial, instituída
pela Lei n° 4.750 de 23 de setembro de 2020,
no âmbito da Rede Municipal de Ensino, e dá
outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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Projeto de Lei Complementar CM/01/2009
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por ttb
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última modificação
19/12/2016 14h11
Que altera a Lei Complementar nº 02, de 02 de setembro de 1991, cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2009
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/01/2017
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por ttb
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última modificação
16/03/2017 16h31
Que revogação parcial da Lei Complementar nº 71, de 12 de dezembro de 2007 e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.
Localizado em
Leis
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Ano de 2017
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Projetos de Leis complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/01/2018
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por ttb
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última modificação
06/12/2019 11h03
Institui o zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Municipio de Ituiutaba, revoga os artigos de 90 aa 114 da Lei nº 1.362 de 10 de dezembro de 1970 e da outras providencias
Localizado em
Leis
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/01/2019
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por ttb
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última modificação
01/03/2019 12h18
Atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5°da lei federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, e na portaria interministerial n° 6, de 26 de dezembro de 2018, do ministério da educação e ministério da fazenda
Localizado em
Leis
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/02/2016
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por ttb
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última modificação
07/11/2016 17h10
Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, digno Prefeito Municipal envia ao Legislativo Projeto de Lei Complementar CM/02/2016, que altera o art. 16 da Lei Complementar nº 103, de 02 de março de 2011, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica de Ituiutaba, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Complementares
