-
PROJETO DE LEI CM/56/2025
-
por ttb
—
última modificação
05/11/2025 16h15
1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
auxílio, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor
Leste de Ituiutaba - MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de
Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 6.701, de 04 de abril de 2025,
proveniente de emenda parlamentar impositiva do vereador Roberto Soares Dutra.
Localizado em
Leis
/
…
/
Ano de 2025
/
Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
-
Lei nº 5.539 de 07 de Outubro de 2025
-
por ttb
—
última modificação
20/10/2025 12h07
Declara de utilidade pública o Clube de Ciências em Ituiutaba e dá outras providências.
Art. 1º Fica concedido como utilidade pública municipal o Clube de Ciências em Ituiutaba, entidade sem fins lucrativos, com sede na Rua Vera Cruz, nº 293, Bairro Centro, CEP 38307-000, inscrita no CNPJ 53.158.956/0001-82
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano 2025
-
Projeto de Lei Ordinária CM 34/2025 – Aprovado em 22-04-2025. De autoria do vereador Rodrigo Tomaz da Silva
-
por ttb
—
última modificação
08/07/2025 15h14
Dispõe sobre o atendimento prioritário, em estabelecimentos públicos ou privados de saúde do Município de Ituiutaba, a pacientes diabéticos na realização de exames médicos e laboratoriais que exijam jejum total ou parcial.
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de Leis Ordinárias Votados
/
Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
-
Requerimento 113-2023
-
por ttb
—
última modificação
23/08/2023 15h09
Requer que seja enviado ofício à Prefeita Municipal de Ituiutaba Senhora Leandra Guedes Ferreira, solicitando a
realização da regularização fundiária de Interesse Social das áreas que estão irregulares com o encaminhamento
do projeto de lei para o Legislativo, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, garantindo, assim, a segurança
jurídica na posse para os moradores dos imóveis. Aprovada na reunião do dia 22/08/2023
Localizado em
Sobre a Câmara
/
…
/
Francisco Tomaz de Oliveira Filho - Chiquinho
/
Requerimento
-
Indicação CM 84/2020
-
por ttb
—
última modificação
10/03/2020 12h49
Aprovado na reunião do dia: 09/03/2020
Localizado em
Sobre a Câmara
/
…
/
Ano de 2020
/
Jorge Silva Araújo - O Carteiro
-
Indicação CM 136/2021
-
por ttb
—
última modificação
26/04/2021 09h52
Vem requerer a esta Egrégia Casa, que seja enviada a indicação a Prefeita Municipal a Senhora Leandra Guedes Ferreira, para que estude a possibilidade jurídica e encaminhe a esta Casa de Leis, conforme minuta em anexo, projeto de lei ordinária que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Incentivo a cultura, Lei Antônio José dos Santos. Aprovado na reunião do dia 20/04/2021.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
…
/
Renato Silva Moura
/
Indicações
-
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira, Altera o inciso XI, e Art.2º, e altera o paragrafo único do art. 5º, da Lei Complementar nº 164, de 10 de Dezembro de 2020.
-
por ttb
—
última modificação
25/02/2021 17h57
CM 03/2021
Localizado em
Leis
/
…
/
Ano de 2021
/
Projetos de Leis Complementares Recebidos
-
PROJETO DE LEI CM/137/2025
-
por ttb
—
última modificação
07/11/2025 11h16
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do
Setor Leste de Ituiutaba - MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante
celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 15.413, de 01 de
agosto de 2025, provenientes de Emendas impositivas dos Vereadores: Fabiana Brito e
Renato Moura.
Localizado em
Leis
/
…
/
Ano de 2025
/
Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
-
DIARIO OFICIAL ANO 07 - EDICAO 255ª - QUARTA-FEIRA - 08-11-2023
-
por ttb
—
última modificação
08/11/2023 17h44
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
/
2023
-
Projeto de Lei CM/03/2016
-
por ttb
—
última modificação
08/11/2016 10h25
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que recompõe os valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal, no percentual de 11,28 ( onze vírgula vinte e oito por cento), além de instituir o novo piso salarial, no valor de R$ 1.068,00 (um mil e sessenta e oito reais).
Localizado em
Leis
/
…
/
Ano de 2016
/
Projetos de Leis Ordinárias
