Indicações
Indicação CM 01/2021
Ao poder executivo Municipal de Ituiutaba, viabilize, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, PARA QUE SEJA DISPONIBILIZADA A VACINA COVID-19, para os coletores de lixo, varredores de rua (gari), coordenadores dos CRAS, assistentes sociais, psicólogos, agentes de endemias, agente de trânsitos, professores e profissionais de serviço gerais em todas as unidades de saúde.
Indicação CM 011/2021
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através da SMS para que estude a possibilidade de fornecimento de 3 refeições diárias para as pessoas em situação de internação na unidade de pronto atendimento. Aprovado na reunião 02/02/2021.
Indicação CM 023/2021
Que o Poder executivo Municipal viabilize através da Sra. Prefeita Municipal Leandra Guedes, que estude a possibilidade para que os professores contratados, bem como todos os contratados da Prefeitura Municipal de Ituiutaba, possa ter o direito de receber 13º salario e férias. Aprovado na reunião do dia 08/02/2021.
Indicação CM 029/2021
Que o Poder executivo Municipal viabilize através da Secretaria Municipal de Transito e Mobilidade Urbana a instalação de um semáforo no cruzamento da av. 51 com a rua 8 bairro natal.
Indicação CM 134/2021
Que o Poder executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes, para que reenvie a essa casa de Leis, o projeto Minha Casa Legal, indicando a possibilidade jurídica de se incluir as seguintes alterações. Aprovado na reunião do dia 19/04/2021.
Indicação CM 136/2021
Vem requerer a esta Egrégia Casa, que seja enviada a indicação a Prefeita Municipal a Senhora Leandra Guedes Ferreira, para que estude a possibilidade jurídica e encaminhe a esta Casa de Leis, conforme minuta em anexo, projeto de lei ordinária que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Incentivo a cultura, Lei Antônio José dos Santos. Aprovado na reunião do dia 20/04/2021.
Indicação CM 150/2021
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes, para que estude a possibilidade da regularização fundiária dos 59 imóveis termo de cessão de uso , do bairro Tupã 2. Aprovado na reunião do dia 26/04/2021.
Indicação CM 099/2021
Que o Poder Executivo viabilize através de sua Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para que seja feita a troca de lâmpadas dos postes de iluminação pública por lâmpadas de LED nas Praças do Bairro Ipiranga. Aprovado na reunião do dia 06/04/2021
Indicação CM 141/2021
Que o Poder Executivo viabilize através de sua Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer, a implantação de uma academia de ginástica ao ar livre na Praça Cedros, Bairro Alvorada. Aprovado na reunião do dia 20/04/2021.
Indicação CM 177/2021
Requer que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal de Ituiutaba senhora Leandra Guedes, que estude a possibilidade de compra de Notebooks ou tabletes para disponibilizar aos professores e orientadores da rede Municipal de ensino do nosso Município. Aprovado na reunião do dia 03/05/2021.
Indicação CM 195/2021
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Secretaria Municipal da Saúde, para que estude a possibilidade do Posto de Saúde d Bairro Platina (AMPLA) se tornar um PSF- Programa de Saúde da Família. Aprovado na reunião do dia 10/05/2021.
Indicação CM 218/2021
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Secretaria Municipal da Saúde, para que estude a possibilidade de equipar com televisores as unidade de saúde (Pronto Socorro, Centro de Saúde da Mulher, PSF'S, Unidade Mista I e II, Ambulatório Covid-19 e Unidade Básicas de de Saúde), visando uma melhora nos atendimentos principalmente daqueles que aguardam os mesmo... Aprovado na reunião do dia 17/05/2021.
Indicação CM 227/2021
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para que seja feita a troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública, por lâmpadas de LED nos seguintes logradouros: • Avenida 45 com 16 e Rua oitava; • Rua 2 com 31 e Minas Gerais. Aprovado na reunião do dia 18/05/2021.
Indicação CM 231/2021
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para que seja feita a troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública, por lâmpadas de LED nos seguintes logradouros: • Rua zero (0) com 31 e Minas Gerais; • Rua Segunda com 31 e Minas Gerais. Aprovado na reunião do dia 24/05/2021.
Indicação CM 242/2021
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para que seja feita a troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública, por lâmpadas de LED no seguinte logradouro: • Rua Quarta com 31 e Minas Gerais. • Rua Sexta com 31 e Minas Gerais. Aprovado na reunião do dia 25/05/2021.
Indicação CM 248/2021
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através da Secretaria Municipal de Saúde, o estudo da possibilidade do fornecimento de refeições para plantonistas do Pronto Socorro Municipal, sendo estes, auxiliares administrativos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, recepcionistas, vigilantes, motoristas, médicos, serviços gerais e todos aqueles que estiverem de plantão independente do turno. Aprovado na reunião do dia 31/05/2021.
Indicação CM 262/2021
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para que seja feita a troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública, por lâmpadas de LED nos seguintes logradouros: • Avenida 43 com ruas 8 e 18, Setor Sul. • Avenida 41 com ruas 8 e 18, Setor Sul. Aprovada na reunião do dia 01/06/2021.
Indicação CM 269/2021
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para que seja feita a troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública, por lâmpadas de LED nos seguintes logradouros: • Avenida 39 com ruas 8 e 18, Setor Sul. • Avenida 37 com ruas 8 e 18, Setor Sul. Aprovado na reunião do dia 07/06/2021.
Indicação CM 276/2021
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para que seja feita a troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública, por lâmpadas de LED nos seguintes logradouros: • Avenida 35 com ruas 8 e 18, Setor Sul. • Avenida 33 com ruas 8 e 18, Setor Sul. Aprovado na reunião do dia 08/06/2021.
Indicação CM 289/2021
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Secretaria Municipal de Saúde, um estudo da possibilidade de se incluir os motoristas do transporte público municipal, moto-taxistas, taxistas, motoristas de aplicativos em geral (Ubers, Ubzero, Top10), entregadores de delivery em geral (farmácias, lanchonetes, lojas, mercearias, supermercados) e motoristas que comprovem que estão em exercício da função através da carteira de trabalho a receberem o imunizante contra o COVID-19. Aprovado na reunião do dia 14/06/2021.
Indicação CM 297/2021
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Secretaria Municipal de Saúde, faça um estudo da possibilidade de se incluir os funcionários de empresas de produção de alimentos em geral, tais como; indústrias de alimentos, frigoríficos, grãos, lacticínios, usinas de cana-de-açúcar e álcool a receberem o imunizante contra o COVID-19. Aprovado na reunião do dia 15/06/2021.
Indicação CM 328/2021
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através da sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes, um estudo da possibilidade de se incluir no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ituiutaba, a "PARADA DO ORGULHO LGBT", a ser realizada, anualmente, no quarto domingo do mês de junho. Aprovado na reunião do dia 06/07/2021.
Indicação CM 334/2021
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através da sua Secretária Municipal de Saúde, o estudo da possibilidade de direcionar 20% das Consultas médicas para os moradores da Zona Rural, que comprove, por meio do comprovante de endereço que fazem parte da Zona Rural do município de Ituiutaba. Aprovado na reunião do dia 02/08/2021.
Indicação CM 347/2021
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através da sua Secretária Municipal de Saúde, o estudo da possibilidade de incluir nos novos PSF (Programa de Saúde da Família), que serão abertos na cidade no mínimo 2 (dois), sejam direcionados a atender a população da Zona Rural do município de Ituiutaba. Aprovado na reunião do dia 03/08/2021.
Indicação CM 384/2021
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes, que seja encaminhado um Projeto de Lei para a Câmara Municipal, com a finalidade da aplicação da revisão geral nos vencimentos dos servidores públicos do Município de Ituiutaba, com base no índice oficial do IPCA, conforme consulta realizada perante o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, processo nº 1095502, com previsão na Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, bem como no art.37, inciso X da Constituição de 1988. Aprovado na reunião do dia 23/08/2021.
Indicação CM 409/2021
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Secretária Municipal de Saúde, que faça o estudo da possibilidade da implantação de televisores e de Climatizadores de ar e/ou ar condicionados e/ou ventiladores no setor de internações do Pronto Socorro Municipal da cidade de Ituiutaba-MG. Aprovado na reunião do dia 13/09/2021.
Indicação CM 414/2021
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através do órgão responsável, que faça o estudo da possibilidade da instalação de câmeras de vigilância nas principais estradas de acesso a zona Rural do nosso Município. Aprovado na reunião do dia 14/09/2021.
Indicação CM 421/2021
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes, que faça o estudo, por meio da sua procuradoria da possibilidade jurídica de alterar e ampliar o Plano de Saúde dos servidores públicos do município, dos servidores aposentados da CASMI, para que o atendimento à Saúde seja ampliado e dê mais cobertura, inclusive em casos de urgência e emergência. Aprovada na reunião do dia 20/09/2021.
Indicação CM 430/2021
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, o estudo da possibilidade de efetuar a abertura da via e a pavimentação asfáltica na Avenida Marginal entre as ruas 16A e a Rua Vinte, Bairro Setor Norte. Aprovada na reunião do dia 21/09/2021.
Indicação CM 439/2021
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes, que faça um estudo perante a Procuradoria do Município visando a estabelecer a prioridade para as futuras licitações e contratação de MEs e EPPs sediadas em seu território ou na região, em um raio em malha viária de até 100 km ou Cidades da MicroRegião de Ituiutaba, conforme disposto na Lei Complementar nº 123/2006. O artigo nº 47 da Lei Complementar nº 123/2006 estabelece que nas contratações públicas deverá ser concedido tratamento diferenciado e simplificado para as MEs e EPPs. Art. 47. Nas contratações públicas da administração direta e indireta, autárquica e fundacional, federal, estadual e municipal, deverá ser concedido tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica. Aprovada na reunião do dia 27/08/2021.
Indicação CM 456/2021
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes, para que estude a possibilidade jurídica e técnica juntamente com a Procuradoria Jurídica e a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, de encaminhar para esta casa de leis o "Projeto/Minuta de lei" que Regulamenta os serviços funerários, os cemitérios, no Município de Ituiutaba-MG, sendo que os serviços só poderão ser efetuados por meio das empresas funerárias credenciadas pelo Município, com alvarás em dia, autorizadas pela vigilância sanitária. Aprovada na reunião do dia 04/10/2021.
Indicação CM-465
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Secretaria Municipal de Saúde, que estude a possibilidade da construção\instalação de mais um PSF (Programa de Saúde da Família), para atender o Bairro Natal, Setor Sul e proximidades. Aprovada na reunião do dia 05/10/2021.
Indicação CM 463/2021
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através da sua Secretaria Municipal de Planejamento, que estude a possibilidade da elaboração de um Projeto de Infra Estrutura para o Bairro Lagoa Azul I, referente à estrutura de uma praça para o Bairro Lagoa Azul I, no mapa o espaço destinado para Praça a encontra-se situado entre as Ruas Ironidio Franco de Morais, Rua Abadia Cali Derze, Rua Didita Laterza Féres e Adelina Krugger de Andrade, atendendo aos anseios dos moradores do bairro solicitando a estrutura para aquela Praça, Bancos, calçada, plantação de árvores. Aprovada na reunião do dia 05/10/2021.
Indicação CM 484/2021
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes, para que faça gestão junto ao hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo credenciado pelo SUS e solicite que o mesmo aperfeiçoe o método de transparência dos procedimentos adotados, bem como a quantidade de leitos disponíveis em um local de fácil acesso ao cidadão. Transparência do SUS - o cidadão tem o direito de monitorar os dados e como está sendo aplicados os gastos públicos. Aprovado na reunião do dia 19/10/2021.
Indicação CM 495/2021
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para que faça o estudo da possibilidade de em conjunto com a SAE- Superintendência de Água e Esgoto a elaboração de um Programa Social de doação de caixas d’água, para as pessoas carentes, cadastradas no CadUnico da zona urbana e rural, em razão da água ser um bem de extrema necessidade para os cidadãos. Aprovado na reunião do dia 25/10/2021
Indicação CM 163/2021
Convido ao Procurador Adjunto da Prefeitura Municipal de Ituiutaba, Senhor Silvio Rezende Gouveia Filho, em regime de urgência, para comparecer em reunião ordinária, para prestar informações sobre a arrematação do Estádio da fazendinha. Aprovado na reunião do dia 08/11/2021.
Indicação CM 521/2021
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes, o estudo da possibilidade jurídica e encaminhe a esta Casa de Leis, projeto de lei ordinária que fique autorizado, dentro do exercício financeiro de 2021, a utilizar a verba do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) em rateio entre os profissionais da educação, consoante as normas previstas na Lei Federal 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e Emenda 108/20, de autoria dos vereadores Prof. Yata e Renato Moura. Aprovada na reunião do dia 16/11/2021.
Indicação CM 530/2021
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes, para que estude a possibilidade jurídica e encaminhe a esta Casa de Leis, projeto de lei ordinária que disponha sobre a redução da carga horária de servidor público municipal que possua filho portador de necessidades especiais, no âmbito do município de Ituiutaba. Aprovada na reunião do dia 22/11/2021.
