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Projeto de Lei Complementar CM/74/1997
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por ttb
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última modificação
29/09/2017 15h11
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, que altera a Lei Complementar nº 01, de 31 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 1997
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/77/2013
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por ttb
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última modificação
27/05/2019 16h10
Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação público e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Ano de 2013
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/79/2009
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por ttb
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última modificação
19/12/2016 14h19
Que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão nos casos que especifica e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2009
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar Reprovado
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por ttb
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publicado
05/03/2021
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Complementares Votados
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Projeto de Lei Complementar Aprovado CM 01/2024
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por ttb
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última modificação
26/03/2024 15h37
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Altera o § 1°do 133, do Plano Diretor-Lei Municipal nº 1.362, de 10 de dezembro de 1970. Art. 1º O artigo § 1º do 133 da Lei nº 1.362, de 10 de dezembro de 1970, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 133-(...) § 1º- Em geral, o comprimento das quadras deverá ter dimensão máxima de 600,00m (seiscentos metros) e área máxima de 180.000,00m² (cento e oitenta mil metros quadrados)
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Complementares Votados
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Aprovados
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Projeto de Lei Complementar Aprovado CM 07/2024
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por ttb
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última modificação
12/12/2024 11h55
Acresce e extingue vagas nos cargos de operador, do anexo III, da Lei n° 3.325, de 12 de abril de 1.999, que "Institui a política de pessoal da superintendência de água e esgotos (SAE) do município de Ituiutaba, fixa as suas diretrizes e dá outras providencia.
Aprovado 10-11-2024
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Leis
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Projetos de Leis Complementares Votados
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Aprovados
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Projeto de Lei Complementar CM/70/2006- Devolvido ao Executivo
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por ttb
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última modificação
08/02/2017 15h54
Que reestrutura o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor-PROCON e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2006
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/05/2002- Devolvido ao Prefeito
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por ttb
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última modificação
22/03/2017 15h14
Que regulamenta a prestação de Assistência Judiciária pelo Município e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Localizado em
Leis
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei de Ordinária CM/27/2012
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por ttb
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última modificação
05/12/2016 16h36
Proposto pelo vereador Joseph Tannous, que dispõe sobre denominação de ponte, Travessia Nivaldo Martins de Souza.
Localizado em
Leis
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Ano de 2012
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei de Ordinária CM/35/2013
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por ttb
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última modificação
28/11/2016 15h24
Que autoriza o município a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG- operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2013
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Projetos de Leis Ordinárias
