Projeto de Lei Complementar CM/02/2026
por ttb
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última modificação
12/02/2026 16h02
Atualiza o piso salarial profissional para os
profissionais do magistério municipal da
educação básica de Ituiutaba, na forma
prevista no art. 5° da Lei Federal n° 11.738, de
16 de julho de 2008, e na Portaria n° 82, de 29
de janeiro de 2026, do Ministério da Educação.
Projeto de Lei Complementar - 02-2026 - ATUALIZA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.pdf
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