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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 171/2023
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07/11/2023 11h16
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 171/2023
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Sociedade Protetora dos Animais de Ituiutaba - SPAI mediante Termo Aditivo ao Termo de Fomento 18/2023, no valor de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), conforme Processo Administrativo n.º 15.827, de 02 de agosto de 2023. Aprovado 24/10/2023.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 171/2024
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22/11/2024 18h03
Altera o Art. 22 da Lei nº 5.167, de 18 de outubro de 2023, que dispõe sobre o programa de regularização de edificações clandestinas e irregulares para fins cadastrais e dá outras providências. Art. 1° O Art. 22 da Lei no 5.167, de 18 de outubro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 22 Os processos de regularização de edificações protocolados até o prazo máximo de 2 (dois) anos após a data de publicação da Lei n" 5.167, de 18 de outubro de 2023, terão um desconto de 50% (cinquenta por cento)da multa compensatória para regularização
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 172/2023
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07/11/2023 11h42
De autoria do Vereador Professor Yata o Projeto de Lei Ordinária CM 172/2023
Vereador Professor Yata Dispõe sobre a proibição de realização de trotes violentos e/ou vexatório nas ruas e logradouros públicos do município de Ituiutaba e dá outras providências. Aprovado 31/10/2023.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 172/2024
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05/08/2025 16h14
Autoriza o Poder Executivo a conceder onerosamente direito real de uso de bem imóvel do Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 173/2023
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07/11/2023 11h43
De autoria do Vereador Renato Moura o Projeto de Lei Ordinária CM 173/2023
Institui o programa de prevenção à violência escolar no âmbito do município de Ituiutaba e dá outras providências. Aprovado 31/10/2023.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 173/2024
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02/12/2024 15h20
Concede auxilio no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, ao Espaço Alternativo Cultural Contra as Drogas (CNPJ 07.750.937/0001-23), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 13.710, de 25 de junho de 2024, proveniente de emenda parlamentar do Vereador Adeilton José. Art. 2° O valor total da presente lei é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
APROVADO 25/11/2024
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 174/2023
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07/11/2023 11h40
De autoria do Vereador Edmar Machado Projeto de Lei Ordinária CM 174/2023
Institui no calendário de eventos do Município de Ituiutaba o Dia Municipal do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado, anualmente, em 8 de Outubro e dá outras providências. Aprovado 30/10/2023.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 174/2024
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02/12/2024 15h20
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos empresa "Viação Diva LTDA - Viação Diva" e dá outras providências. Art. 1° - O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Viação Diva LTDA - Viação Diva, inscrita no CNPJ no. 11.281.971/0001-73, com sede na Rua Aida Andrade Chaves, n.º 264, bairro Satélite Andradina, CEP n°. 38.308-008, na Cidade de Ituiutaba/MG, área de 4.200,00 m² (quatro mil e duzentos metros quadrados), formada pelos lotes 1 a 20, da Quadra 7, localizados na Rua Ainda Andrade Chaves, no Bairro Satélite Andradina, registrados, respectivamente, nas matrículas n° 22.878, 22.879, 22.880, 22.881, 22.882, 22.883, 22.884, 22.885, 22.886, 22.887, 22.888, 22.889, 22.890, 22.891, 22.892, 22.893, 22.894, 22.895, 22.896 e 22.897, todas no Livro n. 2 - Registro Geral, do Cartório do 2 Oficio do Registro de Imóveis de Ituiutaba/MG.
APROVADO 25/11/2024
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 175/2023
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07/11/2023 11h44
De autoria do Vereador Professor Yata Projeto de Lei Ordinária CM 175/2023
Institui o beneficio de pagamento de 50% no valor de ingresso a eventos culturais e artísticos em geral à doadores de sangue no Município de Ituiutaba. Aprovado 31/10/2023.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 175/2024
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04/12/2024 15h49
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente e da outras providências. Art. 1° Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Especial no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei n° 4.320/64, para pagamento de auxilio no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para o Sanatório Espírita José Dias Machado, CNPJ n° 21.330.303/0001-42. Parágrafo único. O valor mencionado no caput é proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores: Adeilton José da Silva (R$70.000), Aldorando Queiroz de Macedo Júnior (R$ 20.000,00), Alice Marquez Peres Drummond (R$ 10.000,00) e Sinivaldo Ferreira Paiva (R$ 10.000,00)
APROVADO 02-12-2024
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