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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 15/2022
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por ttb
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última modificação
18/02/2022 18h03
Autoriza repasse de recursos ao Hospital São José da Sociedade São VIcente de Paulo, como participante do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais- PRO-HOSP, Macrorregional do SUS/MG, no exercicio de 2022, e dá outras providências.. A camara Municipal de Ituiutaba decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art.1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba aditivar convênio bem como destinar recursos financeiros, a conta do orçamento publico, no exercicio de 2022, ao HSJ no total de até R$ 292.058,12 (duzentos e noventa e dois mil e cinquenta e oito reais e doze centavos) como incentivo financeiro, na qualidade de participante do PRO-HOPS, conforme Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.480 21/07/2021 e Resolução SES/MG Nº7.613 DE 21/07/2021.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei nº 5.375 de 27 de Novembro de 2024
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por ttb
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última modificação
05/12/2024 11h08
A Câmara Municipal de Ituiutaba decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa COTECTRANS LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – Cotectrans, inscrita no CNPJ nº. 09.319.979/0001-30, com sede na Rua Joaquim, n.º 184, bairro Setor Norte Industrial, CEP nº. 38.301-194, na Cidade de Ituiutaba/MG, a área de 8.444,62 m² (oito mil, quatrocentos e quarenta e quatro metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados), formada pelos lotes 12 e 13, da Quadra 12, localizados na Rua Ubaldo da Rocha Catuta, no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella - DIMAC, registrados, respectivamente, nas matrículas 51.109 e 51.110, ambos no Livro nº. 2 – Registro Geral, do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Ituiutaba/MG, com as seguintes descrições
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.521 de 25 de Agosto de 2025
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por ttb
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última modificação
11/09/2025 11h06
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Instituto Recanto da Paz Eco Parque (CNPJ 42.932.917/0001-74), mediante Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 6.850, de 07 de abril de 2025, provenientes de Emendas Impositivas dos Vereadores Aldorando Queiroz Macedo, Luiz Carlos Mendes e Pedro Donizete.
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei 5.520 de 25 de Agosto de 2025
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por ttb
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última modificação
11/09/2025 11h05
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo (CNPJ: 21.320.064/0001-40), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 12.018, de 16 de junho de 2025, proveniente de Emenda Impositiva do Vereador Adeilton José da Silva.
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 11/2023
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por ttb
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última modificação
14/02/2023 12h12
Reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e
dá outras providencias
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba autorizado a recompor em 6.00% (seis por cento) os valores
correspondentes aos símbolos de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos servidores da
administração direta, indireta e fundacional de Ituiutaba.
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária CM 16/2025 – Aprovado em 18/03/2025. De autoria do vereador Yata Anderson Cunha Muniz.
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por ttb
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08/07/2025 10h14
Institui no Calendário Oficial do Município de Ituiutaba o “Movimento do Maio Laranja”, a “Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” e o “Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, e dá outras providências.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei nº 5.286 de 20 de Maio de 2024
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por ttb
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última modificação
16/10/2024 14h45
Concede auxilio no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, ao Centro de Recuperação do Alcoólatra de Ituiutaba –CEREA, (CNPJ 20.669.800/0001-07), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 7.062, de 03 de abril de 2024, provenientes de emenda parlamentar impositiva do vereador Edmar José Alves Machado.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.270 de 10 de Maio de 2024
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última modificação
16/10/2024 14h32
Concede subvenção e auxilio no exercício de 2024
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, ao Manchester Esporte Clube (CNPJ 21.247.051/0001-92), mediante Termo de Fomento, no valor de até R$55.825,50 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos), conforme Processo Administrativo nº 5401, de 11 de março de 2024.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.263 de 17 de Abril de 2024
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última modificação
16/10/2024 14h26
Concede subvenção no exercício de 2024
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Associação de Equoterapia Nossa Senhora Aparecida (CNPJ 45.688.135/0001-20), mediante Termo de Fomento, no valor de até R$263.561,00 (duzentos e sessenta e três mil, quinhentos e sessenta e um reais), conforme Processo Administrativo nº 2768, de 06 de fevereiro de 2024.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 20/2024
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por ttb
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última modificação
11/03/2024 14h00
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Obras Sociais
Centro Adolfo Bezerra de Menezes, no valor de até R$ 359.600,00 (trezentos e cinquenta e nove mil e seiscentos
reais), conforme Processo Administrativo n.º 929, de 12 de janeiro de 2024.
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
