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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 42/2023.
por ttb — última modificação 11/05/2023 09h07
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Alyne dos Reis Rezende Barreto-ME" e dá outras providências. Art. 1° - O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Alyne dos Reis Rezende Barreto-ME, inscrita no CNPJ sob o nº: 34.846.826/0001-98, com sede na Rua Padre Lino, n° 170, bairro Residencial Jardim Copacabana, CEP: 38.307-787, na cidade de Ituiutaba, área com 4.526,40m2 (quatro mil quinhentos e vinte e seis metros e quarenta centímetros quadrados), formada pelo lote 21 da quadra 13, localizada na Rua Ubaldo da Rocha Catuta no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella. Aprovado na reunião do dia 09-05-2023.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 43/2023.
por ttb — última modificação 29/05/2023 13h07
De autoria da Mesa Diretora o Projeto de Lei Ordinária CM 43/2023 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais a partir de 1º de janeiro de 2025 e dá outras providências. Art. 1º Os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Ituiutaba, para o mandato de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, são fixados nos seguintes valores: I – Prefeito Municipal – R$ 35.173,81 (trinta e cinco mil cento e setenta e três reais e oitenta e um centavos); II – Vice-Prefeito – R$ 21.495,09 (vinte e um mil quatrocentos e noventa e cinco reais e nove centavos); III – Secretários Municipais – R$ 19.749,42 (dezenove mil setecentos e quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos). De autoria da Mesa Diretora, Presidente: Odeemes Braz dos Santos 1° Vice- Presidente: Pedro Donizete de Oliveira Junior 2° Vice- Presidente: Adeilton José da Silva 1° Secretário: Edmar José Alves Machado 2° Secretário: Jair Marques de Freitas Filho. Aprovado na reunião do dia 23/05/2023.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 44/2023.
por ttb — última modificação 11/05/2023 09h12
De autoria do Vereador Odeemes Braz. ALTERA O ANEXO I DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DA LEI N° 5.007 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, de autoria dos vereadores (as) da Câmara Municipal de Ituiutaba. Aprovado na reunião do dia 09/05/2023.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 45/2023.
por ttb — última modificação 22/05/2023 14h27
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 45/2023 Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá firmar termo de fomento bem como conceder subvenções, no exercício de 2023, a Associação De Equoterapia Nossa Senhora Aparecida ENSA inscrita no CNPJ/MF sob n° - 45.688.135/0001-20, no valor de até R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) conforme Processo Administrativo n.º 2.837, de 08 de fevereiro de 2023. Aprovado na reunião do dia 15/05/2023.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 46/2023.
por ttb — última modificação 22/05/2023 14h28
De autoria do Vereador Bruno Silva Campos o Projeto de Lei Ordinária CM 46/2023 Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 15/05/2023.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 47/2023.
por ttb — última modificação 07/06/2023 10h46
De autoria da Mesa Diretora o Projeto de Lei Ordinária CM 47/2023 Altera o art. 17 e 27 da Lei nº 4.732/2020 que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores servidores do Poder e Legislativo Municipal em regime de adiantamento e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 22/05/2023.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 49/2023.
por ttb — última modificação 12/06/2023 15h42
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 49/2023 Autoriza o município de Ituiutaba – MG a contratar com Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Art. 1º Fica a Chefe do Executivo autorizada a celebrar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito até o montante de R$ 6.000.000,00 (Seis Milhões de Reais), destinadas ao financiamento de máquinas, equipamentos e veículos, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000. Aprovado na reunião do dia 05/06/2023.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 51/2023.
por ttb — última modificação 29/05/2023 13h08
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 51/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente para realização do "Campeonato Interestadual de Karatê”. Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Especial no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, no valor de até R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para realização do "Campeonato Interestadual de Karatê" que acontecerá em Ituiutaba no dia 21 de maio de 2023. Aprovado na reunião do dia 24/05/2023.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 52/2022.
por ttb — última modificação 19/07/2023 10h46
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 52/2022 Dispõe sobre os cemitérios no município de Ituiutaba, serviços funerários, e dá outras providências.Aprovado na reunião do dia 13/06/2023.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 53/2023.
por ttb — última modificação 12/06/2023 15h39
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal a União Federal, dá outras e providências. Aprovado na reunião do dia 30/05/2023.
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