-
Projeto de Lei Ordinária CM/35/1998
-
por ttb
—
última modificação
26/06/2017 15h14
Que dá nova redação à Lei nº 2611, de 11 de maio de 1989, que autoriza a venda de imóvel com finalidade especifica
e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Localizado em
Leis
/
…
/
Ano de 1998
/
Projetos de Leis Ordinárias
-
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 28/2024
-
por ttb
—
última modificação
25/03/2024 10h55
Acrescenta o § 10, no art. 3º, da Lei n. 4.795, de 12 de maio de 2021, que "cria o programa municipal "agora a
casa é sua", que dispõe sobre regularização fundiária urbana e dá outras providencias."
Art. 1º Fica acrescido o § 10, no art. 3º da Lei Municipal nº 4.795/2021, o qual passa a viger com a seguinte
redação:
"Art. 3º (...)
(...)
§ 10. Nos imóveis objeto do presente programa, em casos que ultrapassem a metragem estabelecidas nos incisos
I e II e que o núcleo da ocupação e a posse estejam consolidados nos termos e prazos definidos na presente lei,
fica autorizada a regularização fundiária por meio de emissão de título de legitimação de posse, venda direta ao
ocupante ou outro instrumento compatível de aquisição de direitos reais sobre os imóveis previstos na Lei Federal
13.465/2017, que trata sobre a REURB, mediante os critérios e pagamentos estabelecidos na presente Lei".
Localizado em
Leis
/
…
/
Ano de 2024
/
Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
-
Lei nº 2.656, de 30 de novembro de 1989
-
por ttb
—
última modificação
05/08/2016 15h13
Reajusta valores constantes da tabela de vencimentos, salários e proventos do Anexos II e III, da Lei nº 2639, de 25 de setembro de 1989, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 1989
-
Lei nº 4.758, de 19 de Novembro de 2020
-
por ttb
—
última modificação
25/11/2020 15h12
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para acobertar despesas com recursos previstos na Lei Federal nº 14.017, de 29 de Junho de 2020 - Aldir Blanc.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 2020
-
Lei Complementar nº 201 de 13 de Agosto de 2025
-
por ttb
—
última modificação
11/09/2025 10h27
Altera os Anexos I, II e IV da Lei Complementar nº 192 de 16 de dezembro de 2024 e dá outras providência.
A Câmara Municipal de Ituiutaba aprovou e eu, Prefeita Municipal de Ituiutaba, sanciono a seguinte lei complementar:
Art. 1º Altera os ANEXOS I, II e IV da lei Complementar nº 192 de 16 de dezembro de 2024 que passa a ter a seguinte redação.
ANEXO I
Quadro dos Empregos de Provimento Efetivos - EPE, da Empresa Municipal De Mecanização Agrícola com quantidade de empregos, nomenclatura dos empregos, salários iniciais, escolaridade mínima exigida, carga horária e símbolo
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Complementares
/
Ano de 2025
-
LEI N. 5.427, DE 20 DE MARÇO DE 2025
-
por ttb
—
última modificação
02/07/2025 15h32
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 5.379, de 27 de novembro de 2024.
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 5.379, de 27 de novembro de 2024, que concedia a permissão de uso e incentivos à empresa Fernando Ribeiro Carvalho, inscrita no CNPJ nº 52.882.331/0001-04, em razão da desistência formalizada pela referida empresa nos autos administrativos.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano 2025
-
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 66/2021
-
por ttb
—
última modificação
20/09/2021 14h27
De autoria do Vereador Vilsomar Paixão o projeto de Lei CM 66/2021.
Dispõe sobre a instituição do Agosto laranja, mês de conscientização da Esclerose Múltipla. Aprovada na reunião do dia 14/09/2021.
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de Leis Ordinárias Votados
/
Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
-
Projeto de Lei Complementar CM 06/2021
-
por ttb
—
última modificação
02/06/2021 14h15
Atualiza o piso salarial profissional para os Agentes comunitários de Saúde e Endemias, na forma prevista na Lei federal nº 13.708, de 14 de Agosto de 2018.
Aprovado na reunião do dia 25/05/2021.
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de Leis Complementares Votados
/
Projeto de Lei Complementar Aprovado
-
Lei nº 4.493, de 27 de abril de 2017
-
por ttb
—
última modificação
26/06/2017 10h29
Altera a Lei 3.325 de 12 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política de Pessoal da Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 2017
-
Lei nº 2.853, de 20 de março de 1992
-
por ttb
—
última modificação
03/08/2016 09h08
Reajusta valores constantes da tabela de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos Anexos I e II, da Lei nº 2847, de 21 de fevereiro 1992, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 1992
