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Arquivo Indicação 346-2023
por ttb — última modificação 15/09/2023 14h11
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, que leve em consideração os servidores público inativos, aposentados nos exercícios financeiros regidos pela Lei Complementar 173/20 do governo federal, os quais não receberam as férias-prêmio e qualquer outro direito remuneratório cabível no ato de sua aposentadoria, em virtude do Decreto Municipal 10.513/23, realize com prioridade o pagamento dos referidos direitos, e se necessário for que seja realizado por meio de autorização legal, votada e aprovada nesta Colenda Câmara Municipal, que envie o projeto de lei agilmente para que assim seja efetuado o direito líquido e certo do servidor aposentado. Aprovado 12/09/2023
Localizado em Sobre a Câmara / … / Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata / Indicação
Arquivo DIÁRIO OFICIAL ANO 04 - EDIÇÃO 191ª - QUARTA-FEIRA - 25-11-2020
por ttb — última modificação 25/11/2020 11h39
Localizado em Sobre a Câmara / Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba / 2020
Arquivo PAUTA Nº 35/2022 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 07/06/2022
por ttb — última modificação 13/06/2022 15h35
Localizado em Sobre a Câmara / … / Ano de 2022 / 1º Período
Arquivo DIARIO OFICIAL ANO 05 - EDICAO 219ª - QUARTA-FEIRA - 24-11-2021
por ttb — última modificação 24/11/2021 17h07
Localizado em Sobre a Câmara / Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba / 2021
Arquivo DIÁRIO OFICIAL ANO 05 - EDIÇÃO 204ª - QUARTA-FEIRA - 26-05-2021
por ttb — última modificação 26/05/2021 11h28
Localizado em Sobre a Câmara / Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba / 2021
Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 13/2023
por ttb — última modificação 23/03/2023 16h26
De autoria da Mesa Diretora. Reajusta os valores de vencimentos e proventos de Aposentadoria dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dó outras providências. Art. 1º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a reajustar em 10% (dez por cento) os valores correspondentes aos símbolos de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos servidores da Câmara Municipal de Ituiutaba, de autoria da Mesa Diretora Presidente: Odeemes Braz dos Santos 1° Vice- Presidente: Pedro Donizete de Oliveira Junior 2° Vice- Presidente: Adeilton José da Silva 1° Secretário: Edmar José Alves Machado 2° Secretário: Jair Marques de Freitas Filho. Aprovada na reunião do dia 16/02/2023.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Ordinárias Votados / Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 99/2023
por ttb — última modificação 22/08/2023 10h06
Autoriza Poder Executivo Municipal a aditivar convênio bem como abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para acobertar despesas com a manutenção e o custeio das atividades do 54° batalhão da Policia Militar de Minas Gerais. Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a aditivar convênio, bem como abrir crédito adicional suplementar, ao Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, no valor de até R$ 31.570,00 (trinta e um mil quinhentos e setenta reais) destinados a custear despesas com a manutenção e o custeio das atividades do 54° batalhão da Policia Militar de Minas Gerais. Aprovado na reunião do dia 08-08-2023.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Ordinárias Votados / Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
Arquivo De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 137/2022
por ttb — última modificação 23/11/2022 10h42
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial para acobertar despesas com viagem de equipe de atletas de nossa cidade para participação no "Campeonato Brasileiro de Karetê Esportivo". Art. 1" Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Especial no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, no valor de até R$ 6.000,00 (seis mil reais), para realização de despesas de viagem, para participação de atletas Ituiutabanos no evento esportivo "Campeonato Brasileiro de Karatê Esportivo", que acontecerá em Trindade - GO, nos dias 25 a 27 de novembro de 2022.
Localizado em Leis / … / Ano de 2022 / Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
Arquivo Requerimento CM 014-2021
por ttb — última modificação 10/02/2021 12h18
Convido o Advogado Sr. Vinicius Melo Costa da Procuradoria Geral para explicações da Lei que altera a sucumbência.. Aprovado na reunião do dia 09/02/2021.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Odeemes Braz dos Santos / Requerimentos
Arquivo DIARIO OFICIAL ANO 09 - EDICAO 288ª - QUINTA-FEIRA - 12-06-2025
por ttb — última modificação 12/06/2025 16h42
Localizado em Sobre a Câmara / Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba / 2025
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